28 de agosto de 2007

Eleições ou mercado?

Qual o mecanismo mais democrático: as eleições ou o mercado? Esta pergunta está na base de diversos trabalhos acadêmicos sobre o tema “democracia”. Um dos principais autores da área, chamada de “teoria da escolha pública”, é James McGill Buchanan Jr., nascido em 3 de outubro de 1919 nos EUA. Buchanan é um economista reconhecido pelo seu trabalho na área, tendo recebido o Prêmio Nobel de Economia em 1986.

Um de seus principais livros é Escolha individual em eleições e o mercado. Para defender sua argumentação, Buchanan irá se basear em seis aspectos que servirão de base para a decisão entre eleições ou o mercado como um processo de criação de decisões para o grupo social. Tais aspectos são o grau de certeza, o grau de participação social, o grau de responsabilidade, a natureza das alterações apresentadas, o grau de coerção de cada uma delas e, finalmente, as relações de poder entre os indivíduos.

No primeiro aspecto, o autor toma como base o fato de que o indivíduo tem o mesmo conhecimento tanto do mecanismo de funcionamento das eleições quanto do mercado. No mercado, o indivíduo é a entidade ativa, e os resultados da sua ação virão para si próprio. Já nas eleições o indivíduo também é a entidade ativa, mas o resultado é dividido com toda a sociedade. Desta forma, o eleitor não sabe, de antemão, quais das alternativas propostas irá vencer. No mercado, o indivíduo sempre escolhe o produto que mais lhe agrada, enquanto que em uma eleição, por ele não saber quem irá ganhar, ele poderá votar em alguém que não goste.

Em relação ao segundo aspecto, Buchanan afirma que o indivíduo tem uma participação não-social em relação ao mercado. Isto significa dizer que uma grande indústria não se importará caso um indivíduo deixe de comprar seus produtos. Ele não sabe do seu papel em relação à alocação dos recursos. Com relação às eleições, o indivíduo sabe que tem um papel fundamental na mudança das decisões sociais. O indivíduo sabe que ele está agindo mais pela coletividade do que por si próprio, e isto por duas razões: primeiro, ele vota de acordo com seus valores, enquanto que no mercado ele compra de acordo com seus gostos pessoais; segundo, sua escolha no mercado não é influenciada por ninguém, enquanto que em eleições o indivíduo pode ser influenciado a votar em alguém que não goste por causa das pesquisas (por exemplo, o “voto útil”).

O grau de responsabilidade, que é o terceiro aspecto, é diferente na hora de comprar algo e na hora de votar. Na eleição, a responsabilidade pela vitória de um candidato é dividida entre todos os eleitores, enquanto que a responsabilidade pela compra de algo é unicamente do consumidor. Isto implica no seguinte: em uma eleição, o indivíduo pode até deixar de votar, pois ele sabe que outros estarão votando “por ele”.

O quarto aspecto, e talvez um dos mais importantes, refere-se à natureza das alternativas apresentadas. No mercado existem vários produtos à disposição do consumidor. Assim, se o consumidor gosta mais de determinado produto, tudo o que ele tem de fazer é comprar mais do que gosta e menos daquele que ele não gosta. Nas eleições, as alternativas são mutuamente exclusivas. Ou o eleitor escolhe um candidato ou escolhe outro. Isto significa dizer que o poder do consumidor pode ser dividido entre um ou mais produtos, enquanto o poder do eleitor concentra-se em um único candidato em detrimento dos outros.

O quinto tópico refere-se ao grau de coerção tanto do mercado quanto das eleições. No mercado, o consumidor escolhe entre alternativas existentes, e sabe qual será o resultado da sua escolha. Nas eleições, por outro lado, o eleitor escolhe entre alternativas potenciais, e não está seguro em relação ao resultado da sua ação. Assim, as eleições são muito mais coercitivas para o eleitor, pois caso o seu candidato não ganhe ele será obrigado a viver pelo tempo do mandato com um governante ao qual ele se opõe.

O sexto e último aspecto refere-se às relações de poder entre os indivíduos. O mercado tem tendência a basear-se na não igualdade das pessoas, ou seja, o poder de compra de algumas é maior que o de outras. Isto implica dizer que, frente ao mercado, as pessoas ricas têm mais poder que as pobres. Por outro lado, nas eleições, pelo menos em teoria, todos são iguais, no sentido de que o voto de um milionário tem o mesmo peso e o mesmo poder que o voto de um mendigo. Desta forma, as eleições têm como princípio básico a igualdade entre as pessoas.

Dito isto, pode-se dizer que, racionalmente falando, o mercado é a melhor ferramenta de escolha. Isto vale mesmo em relação à liberdade. Contudo, se analisarmos a motivação individual, as eleições são melhores que o mercado, pois elas dão uma maior sensação de participação no processo decisório do que o mercado, pois ela traz à tona o “melhor do homem” em relação ao interesse público.

O autor conclui dizendo que, se o objetivo final for “social”, as eleições são o melhor método de escolha. Se, contudo, for priorizado o bem-estar individual, o mercado é o melhor método de escolha.

Referências bibliográficas:

BUCHANAN, J. Individual choice in elections and in market. Minneapolis: Minnesota University Press, 1974.


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