16 de novembro de 2007

Problemas estruturais do estado capitalista

Claus Offe nasceu em Berlim e é um dos principais sociólogos políticos de orientação marxista do mundo. Foi aluno de Jürgen Habermas. Atualmente dá aulas em uma universidade particular em Berlim.

Suas principais contribuições acadêmicas se referem às relações entre democracia e capitalismo. Seus trabalhos recentes são focados nas economias e nos estados em transição para a democracia.

Para Offe, o problema das teorias marxistas do estado é que elas não levam em conta que o estado, embora não seja ele próprio capitalista, precisa ser concebido, apesar de tudo, como um estado capitalista -- e não somente como "um estado dentro da sociedade capitalista".

Para determinarmos o caráter classista do estado, não basta apenas basearmo-nos nas teorias da influência. É necessário perceber que os interesses da classe dominante expressam-se em decisões legislativas e administrativas do aparelho estatal que não são desencadeadas por interesses articulados, mas que brotam das próprias rotinas e estruturas formais das organizações estatais. Assim, é necessário comprovarmos o caráter de classe capitalista do estado, e tal comprovação é feita por meio da explicitação das analogias estruturais entre o estado e a economia organizada sob forma capitalista.

O estado cria uma seletividade nas ações e decisões que toma. É o estado quem define o que fazer, e não a burguesia. Contudo, as decisões estatais favorecem a burguesia, pois as ações selecionadas pelo estado fundamentam o caráter classista da dominação estatal.

O aparelho estatal deve escolher e selecionar somente aqueles interesses compatíveis com os "interesses globais do capital", de forma a favorecer sua articulação. Adicionalmente, o estado necessita de uma seletividade que permita ao mesmo defender prática e politicamente o interesse de classes que ele próprio constituiu e reduziu ao seu núcleo racional, conferindo-lhe oportunidades de realização fundamentalmente privilegiadas. Caso o estado não tome tais atitudes, ele poderia ainda assim estar vinculado a interesses de classe, mas não seria um "estado de classe". A dominação estatal somente tem caráter de classe quando for construída de modo a proteger o capital tanto de sua própria falsa consciência quanto de uma consciência anticapitalista.

O problema da teoria do estado que quer comprovar o caráter classista de dominação política e sua cumplicidade estrutural com o interesse do capital global consiste no fato de que ela não é absolutamente realizável como teoria, como descrição objetivante das funções estatais e de sua inserção em um complexo de interesses. É necessária a luta de classes prática para que a teoria funcione. O estado, desta forma, exerce sua dominação política sem demonstrar que a está exercendo. Para o estado manter sua soberania em suas decisões, é necessário que o aparelho estatal assuma funções de classe sob o pretexto da neutralidade de classe e invoque o álibi do universal para o exercício do seu poder particular. O estado precisa simultaneamente praticar e tornar invisível o seu caráter de classe. As operações de seleção e direcionamento de caráter coordenador e repressor que constituem conteúdo de seu caráter classista precisam ser desmentidas por uma terceira categoria de operações seletivas de caráter ocultador. Somente a preservação da aparência da neutralidade de classe permite o exercício da dominação de classe.

O sistema político teria, portanto, duas "faces": uma é a simbólica, onde aparecem os conflitos políticos, as eleições, os pronunciamentos públicos e o desempenho dos papéis oficiais, entre outros. Além disso, existe também a face substantiva, que é onde ocorrem as proteções, deduções de taxas, descontos, benefícios e o processo orçamentário protegendo e servindo os grandes interesses dos produtores, ora contornando e ignorando a lei em benefício dos poderosos, ora aplicando-a com todo o seu rigor punitivo contra os "heréticos" e os "desordeiros". O sistema simbólico é extremamente visível. O sistema substancial se coloca raramente em evidência, não sendo levado em conta.

Inicialmente deve ser comprovado o desenvolvimento simultâneo e convergente das funções do estado que servem para a consolidação dos pré-requisitos do processo de valorização e das categorias de operações seletivas que fazem com que o caráter classista e específico destas funções se torne invisível.

Mais importante que este paralelismo é o critério da não-identidade de conteúdo entre a percepção das exigências funcionais da economia capitalista e os motivos mobilizados para sua implementação. Assim, "bem-estar para todos" é o lema de uma política econômica que torna a distribuição da renda cada vez mais desigual; a "educação como direito do cidadão" é proclamada quando se percebem afunilamentos no mercado de trabalho; o cultivo de motivos caritativos em relação aos países do Terceiro Mundo fornece o pano de fundo para a legitimação da conquista, consciente e ampla, de mercados. Nestas condições, a propaganda de candidatos social-democratas enfrentando seus eleitores assume quase o caráter de uma mentira necessária.

Os conflitos que surgem com tais ações servem como provas concretas do caráter de classe da dominação estatal. Para suprimir tais conflitos, os próprios social-democratas acabam radicalizando no uso da repressão e da disciplina, que são instrumentos usados pela burguesia que a social-democracia pretendia destruir.

As estruturas formais da democracia burguesa não são apenas a única alternativa realizável no contexto das relações de produção capitalistas. Elas são adicionalmente indispensáveis, devido à sua importância para as relações de produção. Suas funções são de dois tipos: elas estruturam de tal forma o instrumento de direção do poder político que o aparelho estatal, mesmo ao preço de novas contradições, consegue, dentro de certos limites específicos, superar a contradição entre produção social e apropriação privada; e permitem constituir um interesse de classe sistêmico capitalista, capaz de superar em racionalidade cada interesse individual capitalista.

Referências bibliográficas:

OFFE, Claus. Problemas estruturais do estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.


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