1 de fevereiro de 2008

Formação do estado russo (VII)

(Continuação da postagem anterior.)

3. ANÁLISE DOCUMENTAL

Nesta segunda parte do trabalho, nosso objetivo será o de fazer uma análise de algumas fontes referentes ao período apresentado na primeira parte. Pretendemos, com isto, comprovar materialmente o contexto apresentado anteriormente, bem como embasar todo o processo de centralização do poder político na Rússia com o destaque de alguns itens que, a nosso ver, surgiram na época estudada e continuam presentes na mentalidade russa até os dias atuais.

A primeira análise diz respeito às diferentes mentalidades presentes no momento de dominação mongol sobre o território da antiga Rússia de Kiev. De um lado há a mentalidade da região norte do país, capitaneada pela cidade de Novgorod, e de outro vemos a mentalidade dos príncipes de Moscou. As fontes utilizadas para análise de tais mentalidades são "O primeiro tratado [da cidade] de Novgorod com o Grão-Príncipe Iaroslav Iaroslavich de Tver", de 1264-65, e "O segundo testamento do Grão-Príncipe Dmitrii Donskoi de Moscou", de 1389. Ainda que haja uma diferença de mais de cem anos entre as fontes, acreditamos ser possível compará-las, já que a literatura especializada afirma que há uma continuidade em ambas as mentalidades até a ascensão final de Moscou como centro do estado russo a partir do século XV.

Como as fontes nos mostram, são claras as diferenças entre uma mentalidade e outra: em Novgorod desenvolveu-se "(...) um conjunto muito poderoso de instituições civis que tiveram sucesso em impor ao príncipe de Novgorod certas restrições" (KAISER; MARKER, 1994, p. 84). Ainda segundo tais autores, foi justamente tal mentalidade que permitiu à cidade se tornar um importante centro comercial ainda no século XII e se mantido como tal até a conquista da cidade por Moscou em 1471-78.

A fonte sobre Novgorod é um contrato feito entre a cidade e um príncipe de Tver, para que este viesse a governar aquela cidade. Logo no início do documento já surge um item interessante: a ordem em que os diversos atores políticos que assinam o documento. O primeiro a aparecer é o arcebispo; em seguida vem o nome do posadnik, ou seja, do oficial eleito pela assembléia popular, como um governador geral da cidade; em seguida vem o milenário, o grupo dos "cem-homens", os idosos e, por fim, há uma referência a todo o povo de Novgorod. Neste parágrafo inicial, dois itens merecem atenção: primeiro, o fato do nome do arcebispo aparecer antes do nome do próprio posadnik, indicando a força e a importância da Igreja Ortodoxa como instituição que efetivamente detinha o poder político -- já que o estado kieviano, à época do contrato, oficialmente não mais existia por ter sido invadido pelos mongóis vinte e cinco anos antes; segundo, o fato de aparecer explícito que o documento representa a vontade "de toda Novgorod", ou seja, de toda a sua população, e não apenas da elite dominante (KAISER; MARKER, 1994, p. 84).

O contrato proposto por Novgorod é claro: todo poder político emanava de sua população e caberia ao príncipe apenas administrar o território. Vejamos os itens número 5 e 6: "5. E sem o posadnik você, príncipe, não vai doar nenhuma terra, nem emitir nenhum documento [que diga respeito a transações fundiárias]. 6. E você, príncipe, não administrará as terras de Novgorod com seus homens, mas sim com homens de Novgorod (...)" (KAISER; MARKER, 1994, p. 84).

Por todo o documento percebe-se a preocupação dos habitantes de Novgorod de, por um lado, cercear o poder do príncipe e, por outro, deixar claro que o poder do príncipe é totalmente dependente da veche de Novgorod -- tanto que é exigido do príncipe, no último item do contrato, que ele "jure por tudo [especificado no contrato] com amor [entendido aqui como sinceridade], sem dissimulação, na justiça, na presença de nossos emissários" (KAISER; MARKER, 1994, p. 85). Percebe-se, assim, que o poder do príncipe era mínimo: cabia a ele apenas executar aquilo que havia sido decidido em assembléia.

Já em Moscou seus líderes se colocavam não apenas como administradores, mas como verdadeiros donos do território que controlavam. A visão patrimonialista está claramente presente na maneira como Dmitrii Donskoi, governante de Moscou entre 1359 e 1389, escreveu seu testamento. Suas palavras mostram que a mentalidade moscovita era extremamente diferente da mentalidade de Novgorod: não havia limites práticos ao poder do príncipe.

Em relação ao documento de Novgorod, as diferenças são claras já nas primeiras linhas: enquanto naquela cidade o documento começa com a apresentação do representante da Igreja Ortodoxa, o documento de Moscou começa com Dmitrii invocando diretamente à Santíssima Trindade: "Em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, em verdade eu, o pobre escravo pecador de Deus, Dmitrii Ivanovich, escrevo [este] testamento, estando em sã consciência. Eu faço [este] arranjo para meus filhos e para minha princesa" (KAISER; MARKER, 1994, p. 87). É interessante notar tal diferença porque a mesma deixa claro que os príncipes moscovitas se viam acima de todos os demais: enquanto em Novgorod a primeira instituição presente no contrato é a Igreja Ortodoxa, vindo posteriormente os demais representantes de instituições "mundanas", no documento moscovita, em primeiro lugar, aparece diretamente Deus, vindo a seguir o príncipe Dmitrii. Pode-se especular, assim, que a idéia de que o príncipe era o representante divino na Terra estava fortemente arraigada em Moscou, a ponto do príncipe vir diretamente a seguir a Deus. Em Novgorod estão as diversas instituições compostas por várias pessoas, em certo grau de igualdade; já em Moscou o príncipe está acima de todos: apenas Deus está acima dele.

Em seguida, de maneira bem clara e inequívoca, Dmitrii afirma: "E eu transmito meu patrimônio, Moscou, para meus filhos, para o príncipe Vasilii, para o príncipe Iuri, para o príncipe Andrei [e] para o príncipe Pyotr. (...)" (KAISER; MARKER, 1994, p. 87, grifos nossos). Em claro contraste com o documento de Novgorod -- que afirma que o príncipe não pode fazer aquilo que não lhe for autorizado pela população --, o príncipe de Moscou deixa transparente que Moscou é seu patrimônio, e não um local no qual ele vai apenas trabalhar como administrador. Em diversas outras passagens Dmitrii reforça esta idéia, chamando Moscou de "meu principado patrimonial", ou afirmando que "das minhas duas partes dos impostos" (KAISER; MARKER, 1994, p. 87, grifos nossos). Dmitrii distribui diversos principados, diversas vilas, diversos apiários e o que recolhe de diversos impostos a seus filhos, sendo que tais itens são sempre precedidos pelo pronome "meu".

(Continua na próxima postagem.)


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