11 de fevereiro de 2008

Formação do estado russo (X)

(Continuação da postagem anterior.)

O terceiro documento, por sua vez, diz respeito ao período em que o domínio mongol, ainda que formalmente existente -- os russos só se viram oficialmente livres dos mongóis em 1480, e a fonte diz respeito à conquista de Novgorod entre 1471 e 1478 --, na prática já não estava mais presente, pois desde 1452 Moscou era suserana de um canato mongol. Como já identificado na primeira parte deste trabalho, a partir de 1380, com a batalha de Kulikovo vencida por Dmitrii Donskoi, ao mesmo tempo em que os mongóis foram cada vez mais perdendo o controle sobre os russos, a cidade de Moscou foi crescendo, se expandindo e obtendo poderio político, militar, econômico e religioso cada vez maior. Ao mesmo tempo, foi-se expandindo, por todo o território que viria a ser chamado de "núcleo do estado russo moderno" -- ou seja, a área que hoje corresponde à Rússia européia -- a mentalidade patrimonialista, típica dos governantes de Moscou. Tal mentalidade está fortemente presente na terceira fonte analisada até o momento, com Ivan III deixando claro que a cidade conquistada fará parte de seu domínio pessoal e não de um território estatal.

Tal fato é interessante porque se acredita que uma das principais características do processo de formação do estado moderno seja justamente a sua transformação de um domínio pessoal em uma burocracia impessoal. As teorias sobre formação do estado enfatizam com vigor o fato de que esta instituição tem como uma de suas principais características justamente a impessoalidade, com a máquina burocrática sendo utilizada em benefício do público, da sociedade, e não em benefício pessoal do líder ou chefe político. Como diz Bobbio (1998, p. 425-426)

Em tal sentido, o "Estado moderno europeu" nos aparece como uma forma de organização do poder historicamente determinada e, enquanto tal, caracterizada por conotações que a tornam peculiar e diversa de outras formas, historicamente também determinadas e interiormente homogêneas, de organização do poder.

O elemento central de tal diferenciação consiste, sem dúvida, na progressiva centralização do poder segundo uma instância sempre mais ampla, que termina por compreender o âmbito completo das relações políticas. Desse processo, fundado por sua vez sobre a concomitante afirmação do princípio da territorialidade da obrigação política e sobre a progressiva aquisição da impessoalidade do comando político, por meio da evolução do conceito de officium, nascem os traços essenciais de uma nova forma de organização política: precisamente o Estado moderno. (Grifos no original.)

O que a terceira fonte nos mostra é que na Rússia o estado se formou e se consolidou politicamente, mas a impessoalidade do comando político não surgiu. Em 1480, o núcleo do estado russo, territorialmente falando, já estava formado, e Moscou já era considerada como o centro do estado russo. A diferença da Rússia em relação às teorias sobre o estado é que, mesmo havendo se centralizado e mesmo controlando um território definido, Moscou permaneceu com a mentalidade patrimonialista e pessoal de uso do aparelho estatal.

A comprovação de que esta mentalidade perpassou todo o processo de formação do estado russo pode ser vista em outra fonte, de período posterior: referimo-nos ao texto "Um estrangeiro descreve a Oprichnina do Czar Ivan, o Terrível", escrito entre 1565-70. Esta fonte irá tratar da oprichnina, instituição criada por Ivan IV em 1565 e que teve como objetivo permitir ao czar administrar o seu território da maneira que bem entendesse. A própria criação desta instituição já mostra que o mando pessoal estava acima de qualquer regulação em Moscou. Ivan IV dividiu o território russo em duas partes: em uma delas, chamada de zemshchina, mandariam os boiardos, e na outra, chamada de oprichnina, mandaria o czar com seus oprichniki -- membros da oprichnina --, que eram diretamente dependentes de Ivan IV.

Segundo o documento, "os príncipes e boiardos que eram membros da oprichnina eram classificados não de acordo com sua riqueza, mas de acordo com seu nascimento". Os oprichniki deveriam também jurar que não tinham nenhum tipo de relação com aqueles que faziam parte da outra parte administrativa do território; só assim receberiam as terras expropriadas em nome do czar (KAISER; MARKER, 1994, 151).

O documento deixa clara também a superioridade legal dos oprichniki: estes "(...) não deveriam [nunca] estar entre os errados [aqueles julgados como errados]" (KAISER; MARKER, 1994, 152). O documento dá um exemplo: se um oprichnik acusasse alguém de lhe dever dinheiro, mesmo sem conhecer tal pessoa, esta deveria pagar de qualquer maneira; caso contrário, apanharia em praça pública até que pagasse tal quantia. Ninguém estava imune a tal regra, nem mesmo clérigos ou juristas.

Não se deve imaginar que a parte oficialmente administrada pelos boiardos estava livre da intervenção pessoal de Ivan IV. A administração boiarda nada mais era do que uma representação do czar e, portanto, os líderes boiardos não tinham tanta autonomia quanto a separação do territóirio em duas administrações pode deixar subentendido. O documento deixa isto bem claro: Ivan IV escolhia quem queria como líder da zemshchina e, uma vez que tal líder não satisfizesse a vontade do czar, era morto e substituído por outro: "O Grão-Príncipe continuou a remover [da função] e a matar um líder [da zemshchina] atrás do outro de acordo com sua própria vontade, um deste jeito, outro de outro jeito". (KAISER; MARKER, 1994, 152). Nem mesmo os clérigos escapavam da vontade pessoal do czar: o documento afirma que o Metropolitano Felipe reclamou junto a Ivan IV da situação e, em conseqüência, ficou preso até o fim de sua vida. Quando o czar atacou Novgorod em 1569, os primeiros lugares que sofreram foram os monastérios e as propriedades dos clérigos: Ivan IV "(...) se apropriou de tudo que pertencia ao bispo. (...) Havia trezentos monastérios dentro e fora da cidade, e nenhum deles foi poupado" (KAISER; MARKER, 1994, 152).

A invasão de Novgorod por Ivan IV em 1569-70 levou tal cidade à ruína total. Se antes ainda havia algum resquício de liberdade e de auto-determinação em Novgorod (ainda que, como vimos, a cidade já estivesse submetida à vontade de Moscou desde a época de Ivan III), com a invasão de Ivan IV Novgorod se viu totalmente reduzida à condição de apenas mais uma cidade sob domínio dos czares de Moscou; a partir de então é que Novgorod efetivamente passou a fazer parte do patrimônio moscovita.

O domínio pessoal de Ivan IV foi tão grande que o czar se voltou contra os próprios oprichniki: quando estes passaram a levar a cabo ações que não haviam sido autorizadas pelo czar, Ivan IV ordenou a devolução de tudo que havia sido pilhado sem sua autorização. "Então o Grão-Príncipe começou a eliminar todos os chefes populares da oprichnina" (KAISER; MARKER, 1994, 153). No decorrer do processo, o czar atacou a todos indistintamente, tanto membros da zemshchina quanto da oprichnina, e tudo isto com apenas um objetivo: aprofundar a submissão de todos ao seu mando pessoal e mostrar que não haveria outro pólo de poder político que não fosse o czar.

A última fonte a ser analisada neste trabalho diz respeito à situação de auto-escravização ocorrida ao final do reinado de Fiodor (filho de Ivan IV), sob tutela de Boris Godunov, e em boa parte do reinado de Boris Godunov, já durante o "Tempo das Revoltas". O título da fonte é "Alguns documentos sobre a auto-escravização", no período de 1595 a 1603, que mostra como aumentou "(...) a freqüência com a qual homens livres (e mulheres) se venderam e se tornaram escravos" (KAISER; MARKER, 1994, 173).

O tipo de escravidão, em princípio, era temporária: o indivíduo pegava determinada quantia emprestada e servia como escravo durante determinado período de tempo (geralmente um ano). Após tal período, devolvendo a quantia, o indivíduo obteria sua liberdade. Entretanto, o que geralmente acontecia era a transformação da escravidão temporária em permanente, já que tais contratos previam que, se o que pegou a quantia não a devolvesse na data estipulada, o mesmo se tornaria um escravo hereditário (KAISER; MARKER, 1994, 173).

É curioso notar que o início do aumento do número de escravos ocorreu exatamente no período imediatamente anterior ao "Tempo das Revoltas" e se manteve estável até meados do século XVII, quando a economia moscovita voltou a se estabilizar após a expulsão dos poloneses e a eleição de Mikhail Romanov como novo czar. Tal fato, entretanto, não é surpreendente: "(...) os indivíduos podem ter se tornados escravos com o objetivo preciso de se transformarem em escravos permanentes, vendo na escravidão uma forma de bem-estar social por meio da qual os mais pobres recebiam comida, abrigo e proteção em um período de grande escassez" (KAISER; MARKER, 1994, 173). A escravidão na Rússia foi abolida apenas no início do século XVIII.

A importância desta fonte reside no fato de que, durante o "Tempo das Revoltas", há uma busca autônoma por parte dos indivíduos no sentido de garantirem condições mínimas de vida para si. Neste sentido, o indivíduo prefere se auto-escravizar a se manter como homem livre. Mais ainda, é importante ver nesta fonte um prelúdio para a situação dos servos deste período em diante: assim como já foi mostrado no que diz respeito a cidades, terras, boiardos e até mesmo à Igreja Ortodoxa, os servos serão vistos como propriedade privada do seu senhor, ligados não apenas à terra na qual trabalham, mas principalmente às pessoas que comandam tais terras -- todas, em uma estrutura piramidal, se submetendo à vontade do grão-príncipe de Moscou. Vemos, assim, que a mentalidade patrimonialista, presente na formação do estado russo, se disseminou para toda a sociedade, fazendo com que as relações sociais sejam vistas muito mais como relações patrimoniais que sociais: "(...) a pressão [para o pagamento dos débitos], as necessidades fiscais do estado e as necessidades econômicas dos proprietários rurais gradualmente reduziram os servos de uma situação relativamente livre a uma de servidão, que não diferia muito de escravidão" (HOSKING, 2002, p. 135).

(Continua na próxima postagem.)


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