10 de abril de 2008

Grupos de pressão e grupos de interesse (IV)

(Continuação da postagem anterior.)

Empresas Multinacionais

Um poderoso grupo de pressão é o constituído por empresas multinacionais. Para ter-se uma idéia, foram criadas leis nos EUA que dão a impressão de que nem industriais nem operários poderiam mais apresentar seus interesses particulares como sendo de interesses gerais da nação.

O objetivo da política americana de "ajuda externa" era pura e simplesmente "promover os interesses nacionais dos Estados Unidos". Tais interesses eram a manutenção (no Brasil) de um governo ou sociedade compatível com os interesses de segurança americanos no hemisfério, além da proteção e expansão dos investimentos e interesses comerciais norte-americanos.

Para exemplificar a questão, durante 1961-1964 o Brasil recebeu, em média, 100 milhões de dólares por ano. À época de Goulart, todos os créditos foram supridos por razões políticas. E, nos cinco primeiros anos de governo militar, o Brasil recebeu, em média, 2 bilhões de dólares.

Além das empresas multinacionais, também o BIRD, a AID e o FMI, entre outros, fazem parte do aparato internacional criado para promover a expansão do capitalismo. Obviamente que estes organismos também exercem influência.

Segundo Luciano Martins, as multinacionais deverão reorganizar seu pacto político com as elites locais da América Latina. Isto ocorrerá tendo em vista a nova organização político-econômica mundial, que exige uma menor intervenção americana na América Latina.

Portanto, a associação das corporações multinacionais com as elites subdesenvolvidas tende a engendrar estruturas sociais que expressar-se-ão politicamente através da formação de uma espécie de "corporativismo" internacional, no seio do qual a estrutura de renda tenderá a nivelar-se à estrutura de status, mas não à estrutura de poder.

No período de 1960 a 1972, várias grandes empresas brasileiras foram compradas por multinacionais, desnacionalizando o parque industrial brasileiro. Esta onda de compras e fusões, além de elevar o lucro das multinacionais, garantiu a elas uma posição estrutural que lhes possibilita exercer considerável poder econômico e não-econômico sobre a performance da economia brasileira.

Isto ocorre porque, com a empresa multinacional dominando muitas vezes as indústrias mais importantes, ela pode influenciar o desempenho da economia nacional.

Como conseqüência, a progressiva desnacionalização industrial tende a diminuir a soberania econômica dos países em que instalam-se as empresas multinacionais, e o governo brasileiro passou de maneira crescente a criar grandes empresas nacionais como arma ou defesa contra a penetração estrangeira.

Além do poder econômico, as grandes multinacionais possuem também poder não-econômico. Um exemplo disto foi o Chile. Quando surgiram suspeitas da implantação de um sistema socialista no Chile, houve a ordem de que todas as multinacionais deveriam sustar o crédito, novos capitais e auxílio técnico. Se possível, deveriam fechar.

Com esta grande influência multinacional, foram criadas algumas regras que deveriam ser seguidas pelos governos e pelas multinacionais. Entre estas regras destacam-se as de que os EUA deveriam criar um poder social de controle sobre as multinacionais; que as leis antitruste fossem aplicadas vigorosamente; que os governos passassem a trocar informações; e que as atitudes políticas das multinacionais fossem consideradas ilegais.

Para exemplificar, tomemos em consideração o Pacto Andino, que definiu normas e regras para a entrada de multinacionais em seus países. Contudo, o Peru afrouxou estas regras e permitiu que empresas européias e japonesas entrassem mais facilmente em seu território. Isto ocorreu porque o governo peruano e o americano tinham divergências em alguns assuntos. A penetração das empresas européias e japonesas fez o governo americano reconsiderar suas idéias.

Assim, o governo peruano entrou taticamente no jogo oligopólico, jogando um imperialista contra o outro. O objetivo foi apenas o de escolher o melhor sócio dentre eles e/ou ampliar o poder de barganha em relação a todos. Portanto, se por um lado as elites peruanas inegavelmente ampliaram seu poder de barganha submetendo as empresas a um projeto sócio-econômico de integração nacional, por outro as fórmulas adotadas para a consecução deste objetivo foram suficientemente flexíveis para comportarem amplas soluções de compromisso.

Desta forma, atualmente não ocorre mais a negociação entre Estados-nação, e sim diretamente entre o Estado local latino-americano e a empresa multinacional. O que ocorre é que todas as políticas adotadas na América Latina tendem a reforçar o papel do Estado.

Conclusão

Com a evidência da existência de grupos de pressão e de interesse no Brasil, abre-se um leque de novos estudos possíveis, como por exemplo um estudo geral e abrangente de um ou vários grupos e, posteriormente, do grau de influência que possam exercer na adoção ou modificação de medidas governamentais.

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