11 de abril de 2008

Partidos e sistemas partidários brasileiros (I)

Neste trabalho, iremos analisar o sistema partidário do Império, da República Velha, o período de multipartidarismo (1945-1965), o momento de bipartidarismo (1966-1979) e a volta ao multipartidarismo, a partir de 1980. Serão analisados sua formação, evolução histórica, composição e interação com sistemas partidários. (1)

Facções e Partidos no Império

Já antes da Independência, havia duas tendências políticas: uma nacionalista (com brasileiros natos como maioria) e outra que apoiava a coroa portuguesa e o domínio da colônia.

Durante o Primeiro Reinado, havia quatro facções (não partidos), a saber: o grupo patriota (que apoiava o governo) e os três de oposição -- os moderados, os exaltados e os revolucionários. No período da Regência começaram a aparecer as primeiras organizações partidárias.

Foi aproximadamente entre 1837-1838 que os partidos Conservador e Liberal passaram a existir definitivamente. O partido Liberal foi criado com a vitória do Ato Adicional e o Conservador pela lei da interpretação.

Uma das primeiras ações do partido Liberal foi a luta contra o absolutismo de D. Pedro I. Esta luta foi o embrião do federalismo. O Partido Liberal caracterizou-se pela luta pelos interesses da burguesia urbana, do capitalismo comercial e dos intelectuais progressistas.

Entretanto, com a ineficácia dos gabinetes liberais, o partido Conservador consegue uma maioria na legislatura de 1838, defendendo os interesses agrários do açúcar e do café. Isto deveu-se também à união dos liberais de direita com os antigos restauradores da esquerda em defesa dos interesses da lavoura.

O equilíbrio entre os partidos estava atingido. Os liberais conseguiram o federalismo com o Ato Adicional e os conservadores corrigiam seus excessos com a Lei da Interpretação e a Criação do Conselho de Estado. Com a Maioridade, este equilíbrio é rompido, e segue-se um período de conciliação, no qual o liberal confundia-se com o conservador.

Neste período foi feita uma reforma no sistema eleitoral, que objetivava vincular o representante a um eleitorado circunscrito. Teve o objetivo de quebrar a homogeneidade dos partidos e dificultar a formação de maiorias maciças.

Em 1861, a Câmara dividiu-se em três grupos: conservador, liberal e moderado. Este último era uma subdivisão do grupo conservador, e juntou-se com o grupo liberal para formar o partido Progressista.

O último partido a formar-se no período Imperial foi o Republicano. Este novo partido teve suas bases econômicas ligadas às novas condições da lavoura do café. Com a decadência do café no Rio e a ascensão do mesmo em Minas e em São Paulo, era necessária uma nova organização política, cuja bandeira era o federalismo.

O Manifesto Republicano, lançado em 1870, sofreu uma grande influência do positivismo na ideologia republicana. Este Manifesto não era mais avançado do que o programa do partido Liberal reformado em 1868, mas tinha um componente diferente: a questão federal. Isto em muito contribuiu para a queda do Império.

Partindo de um sistema inicial de facções, o sistema partidário do Império aproxima-se de um sistema bipartidário, com alternância no poder. Contudo, fica evidente a tendência de faccionismo interno nos dois partidos.

Os Partidos Estaduais da República Velha

As duas principais correntes de opinião no início da era republicana eram o federalismo e o antipartidarismo. Havia uma hostilidade aos partidos nacionais muito evidente entre os representantes da primeira geração republicana.

Em 1910 surge o partido Conservador Nacional, que surgiu após a vitória do marechal Hermes para presidente da República. Em 1913, Rui Barbosa cria o partido Republicano Liberal, que objetivava manter a chamada oposição acesa e coesa reunindo derrotados da campanha espalhados por vários estados.

No final da República, é criada outra chapa oposicionista, baseada nos estados de Minas e Rio Grande do Sul, contra a situação dominada por São Paulo. A Aliança Liberal lança a chapa de Getúlio Vargas contra a chapa de Júlio Prestes.

Em 1922 cria-se o partido Comunista, que teria uma influência crescente na vida partidária do país nos anos vindouros, apesar de na época não ser representado no Congresso Nacional.

Temos, pois, no período republicano, um sistema partidário composto de vários núcleos estaduais. Cada estado possuía um partido Republicano (PRP -- Paulista, PRM -- Mineiro, etc.), que era uma composição de núcleos regionais alternando-se no poder.

Em nível nacional temos a chamada "república do café com leite", a qual era liderada pelos dois estados mais poderosos da época: São Paulo e Minas Gerais. Isto acontecia devido ao modelo agro-exportador que vigorava no período, além de certos aspectos político-eleitorais que eram contra o surgimento de partidos nacionais.

Com o aumento de eleitores, juntamente com a adoção do voto descoberto, além da influência de coronéis interioranos, aumenta-se também a corrupção eleitoral e a fraude nas eleições.

A manipulação dos votos nos grandes estados facilitava a hegemonia dos grupos situacionistas estaduais. A divisão distrital era feita pela situação estadual. Por isto, caso algum candidato "por fora" vencesse as eleições, a situação poderia recorrer ao "reconhecimento dos poderes" controlado pela liderança do governo na Câmara dos Deputados nos últimos dias da legislatura finda, para depurar estes desafiadores.

Na prática, a República Velha tem uma política partidária "fluída", com as sobras dos partidos Conservador e Liberal. Evolui para um partido hegemônico, fracionado nos núcleos estaduais, que se não fosse pela manipulação teria perdido a eleição de 1929, devido ao tenentismo e aos acontecimentos econômicos da época (decadência do café e crise econômica mundial).

(1) Trabalho publicado em 1999.

(Continua na próxima postagem.)

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