23 de abril de 2008

Presidencialismo / Parlamentarismo (I)

Presidencialismo

1) Definição

Assim como os sistemas eleitorais são divididos em majoritários e proporcionais, os sistemas políticos são divididos em presidencialistas e parlamentaristas.

Um sistema político só será presidencialista se o presidente:

- For escolhido em eleição popular;
- Não puder ser demitido de seu mandato por votação parlamentar;
- Chefiar ou de alguma outra forma dirigir os governos que nomeia.

Por eleição popular entenda-se o presidente eleito pela população, ou pelo parlamento apenas quando nenhum candidato receber a maioria absoluta dos votos populares. Uma eleição indireta é aquela na qual é eleito um colégio eleitoral com a função específica de eleger o presidente.

Com exceção dos EUA, todos os países presidencialistas têm problemas. Por isto, iremos analisar o presidencialismo norte-americano.

2) O protótipo norte-americano

O que existe hoje é uma efetiva separação de poderes entre presidente e Congresso, pois o executivo está afastado do apoio parlamentar. Desta maneira, o parlamento não pode interferir nos assuntos internos, e o presidente não pode dissolver o parlamento.

Nos últimos quarenta anos, tem ocorrido o "governo dividido", ou seja, um presidente sem apoio da maioria dos parlamentares. Isto ocorre por interesses partidários, tendo em vista que, para o Congresso controlado pelos democratas, colaborar com um presidente republicano é contribuir para que ele faça o seu sucessor. Por outro lado, um presidente minoritário (no Congresso) que procura restaurar um governo sem divisão é levado a opor-se ao Congresso, atribuindo-lhe a responsabilidade pelas dificuldades políticas que enfrenta.

Assim, o presidencialismo norte-americano ainda funciona devido: à falta de adesão a princípios ideológicos; a partidos fracos e indisciplinados; e a uma vida política centrada nos interesses locais. Desta forma, o sistema norte-americano funciona porque os americanos estão determinados em fazê-lo funcionar, ou seja, aprovar leis que provoquem desagrado é uma atividade arriscada para os ocupantes de cargos eletivos. Portanto, o sistema funciona porque Congresso e presidente não querem ser lembrados como pessoas que estragaram o país.

3) A experiência latino-americana

A maioria dos sistemas presidencialistas encontra-se na América Latina por dois motivos: primeiro, influência dos EUA; segundo, o próprio contexto histórico favoreceu a escolha do presidencialismo, pois os países europeus tinham reis e monarquias, sendo portanto parlamentaristas. Contudo, é também na América Latina que o sistema está mais instável.

Um dos motivos de os sistemas presidencialistas latino-americanos terem tantos problemas, além da má estrutura econômica, é que eles possuem sistemas partidários ruins. Assim, os presidentes ficam em uma oscilação constante e instável entre o abuso do poder e a deficiência de poder. Além disto, existem problemas de governabilidade que o sistema gera e/ou deixa de resolver.

4) Parlamentarismo como remédio?

O parlamentarismo só pode funcionar se tiver como base partidos de formato parlamentar, isto é, organizações relativamente coerentes e/ou disciplinadas. É esta "indisciplina partidária" que causa o governo dividido.

Por isto, a mudança de presidencialismo para parlamentarismo, ao invés de melhorar a situação, poderia torná-la pior, pois os países latino-americanos não têm partidos disciplinados, que são condição básica para um bom funcionamento parlamentarista.

A visão de que o parlamentarismo, uma vez instaurado no Brasil, transformaria a atuação política dos partidos atuais é incorreta, pois os partidos devem adequar-se de dentro para fora e não de fora para dentro. Por isto, a simples mudança para parlamentarismo não resolveria os problemas atuais brasileiros.

Parlamentarismo

1) Tipos de parlamentarismo

No parlamentarismo não há a divisão de poder entre Executivo e Legislativo, como ocorre no presidencialismo. Contudo, não é apenas esta a classificação usada para definir sistemas parlamentaristas.

Existem vários modelos, entre os quais destaco: o parlamentarismo no qual o executivo prepondera sobre o parlamento (o primeiro acima de desiguais); o segundo modelo que possui controle partidário (o primeiro entre desiguais); e o terceiro modelo (o primeiro entre iguais).

Devido a tantas variações parlamentaristas, o mesmo pode dar tão errado quanto o presidencialismo. Para o parlamentarismo funcionar, é necessário a disciplina nos partidos.

2) A partilha do poder

De acordo com a definição dada anteriormente, o primeiro-ministro inglês é o primeiro acima de desiguais, pois ele verdadeiramente governa e tem toda a liberdade de escolher e demitir ministros, que lhe são "subordinados". Desta forma, caso algum ministro do seu gabinete receba um voto de não-confiança, apenas o ministro cairá, e o primeiro-ministro permanecerá no cargo. Além disto, ele pode mudar livremente os membros do gabinete, tendo portanto mais poder que seus ministros.

Já no caso alemão, o chanceler é uma figura menos preeminente, mas, de qualquer forma, é também o primeiro entre desiguais. Neste caso, caso algum ministro receba um voto de não-confiança, todo o gabinete cai, incluindo o primeiro-ministro. Tem tanto poder quanto seus ministros, os quais são escolhidos juntamente com ele próprio.

Por fim, em um governo parlamentarista ordinário, o primeiro-ministro é o primeiro entre iguais, e sua precedência é relativa.

3) Variedades de primeiro-ministro

O melhor forma do sistema de primeiro-ministro é a representada pelo modelo inglês. A maioria é formada por um único partido, nunca por uma coalizão, e caso algum deputado vote contra a orientação partidária ele é considerado de oposição. Para este modelo funcionar, temos de levar em consideração três fatores: eleições por voto pluralitário; bipartidarismo; e forte disciplina partidária.

Por outro lado, o modelo de primeiro-ministro mais fraco é o alemão. Um dos motivos é que a Alemanha possui três partidos, e não dois; além disto, realizam-se coalizões entre os partidos e não existe eleição majoritária. Além disto, o chanceler eleito não precisa ser o líder do seu partido.

Contudo, isto não significa que o modelo inglês seja melhor que o alemão. O sistema alemão consegue corrigir sua fraqueza através do voto construtivo de não-confiança – um chanceler não pode ser derrubado por um voto parlamentar de não-confiança, a não ser que seu sucessor já tenha sido designado. Ainda, temos o fato de que o parlamento designa só o chanceler, não todo o governo. Isto deixa claro que ele está acima do seu governo – o primeiro entre desiguais.

4) O parlamentarismo que funciona bem

Para funcionar bem, o parlamentarismo precisa ter dois aspectos: o governo ser efetivo e, ao mesmo tempo, estável. Existem, é claro, países com sistemas multipartidários, com governos de coalizão, que são estáveis e razoavelmente efetivos. Mas estes países tiveram seu êxito devido às políticas seguidas ou às qualidades pessoais da sua liderança, e não a um tipo determinado de estrutura política.

Por isto, quanto menos parlamentarista um sistema for, melhor ele apresentar-se-á. Isto significa dizer que o parlamentarismo incorpora em sua plenitude o princípio da soberania do parlamento, não sendo nunca "puro".

(Continua na próxima postagem.)

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