9 de maio de 2008

Os artigos federalistas (III)

(Continuação da postagem anterior.)

A separação dos poderes

A idéia de separar poderes entre os vários braços do governo para evitar a tirania do poder concentrado está dentro da "categoria" de freios e contrapesos. Mas Os artigos federalistas vêem outra virtude na separação dos poderes, principalmente um aumento da eficiência do governo. Estando limitado a funções especializadas, os diferentes braços do governo desenvolvem experiência e um senso de orgulho ao realizar seus papéis, o que não aconteceria se eles estivessem juntos.

Qualidades que poderiam ser cruciais para uma função poderiam ser mal realizadas por outra função. Assim, Hamilton defendeu a "energia no executivo" como essencial para defender o país contra ataques estrangeiros, administrar as leis de maneira correta e proteger a propriedade e liberdade individuais, as quais ele via como direitos bem próximos. Por outro lado, não energia mas "deliberação e sabedoria" são as melhores qualificações para um legislador, que deve conquistar a confiança do povo e conciliar seus diversos interesses. Essa diferença de necessidades também explica porque a autoridade executiva deve ser colocada nas mãos de apenas uma pessoa, o presidente, já que uma pluralidade de "executivos" poderia levar à paralisia política e "frustrar as medidas mais importantes do governo, nas emergências mais críticas do Estado". Isso significa dizer que os legisladores, refletindo a vontade do povo, após discussão e deliberação, criam uma lei, a qual deve ser executada sem favoritismo pelo executivo, resistindo a interesses privados. E no caso de ataque por parte de algum outro país, o executivo deve possuir o poder e a energia para responder imediatamente, da maneira mais forte possível. E para o judiciário, as qualidades necessárias também são especiais: não é necessária a energia do executivo, nem a responsabilidade ao sentimento popular do legislativo, mas sim "integridade e moderação" e, por serem indicados pelo resto da vida, liberdade para trabalhar sem sofrer pressões populares, do executivo ou do legislativo.

As questões perpétuas da política

As observações memoráveis em Os artigos federalistas sobre governo, sociedade, liberdade, tirania e a natureza do homem político não são sempre fáceis de se encontrar. Muitos desses artigos são antigos, repetitivos ou arcaicos em seu estilo. Os autores não tinham nem tempo nem inclinação para colocar seus pensamentos em uma forma ordenada e compreensiva. Mesmo assim, Os artigos federalistas mantêm-se indispensáveis para qualquer um seriamente interessado nas questões perpétuas da teoria e na prática política levantadas por Hamilton e Madison. Segundo Clinton Rossitor, historiador político, "a mensagem de O federalista é a seguinte: não há felicidade se não houver liberdade; não há liberdade se não houver autogoverno; não há autogoverno sem constitucionalismo; não há constitucionalismo sem moralidade -- e nenhum desses bens existem sem estabilidade e ordem".

Número I

Hamilton inicia este artigo falando sobre por quê é necessária uma nova Constituição. Segundo ele, o plano para esta nova Constituição tem motivos tanto patrióticos quanto filosóficos. Assim, ele diz que se deve considerar as conseqüências para a existência da União, juntamente com uma avaliação judiciosa dos verdadeiros interesses da população das treze colônias.

Há, contudo, pessoas que são contrárias a esta nova Constituição, pois ela retiraria poder e influência destas mesmas pessoas. Desta forma, os governadores estaduais estariam perdendo, assim como aqueles que poderiam "se promover às custas das confusões de seu país".

Hamilton destaca que nem todos aqueles que são contrários à nova Constituição assim o são por opiniões interessadas ou ambiciosas. Ele sugere que mesmo aqueles que são contra "podem ser movidos por propósitos elevados", de forma que "nem sempre temos certeza de que aqueles que defendem a verdade são movidos por princípios mais puros que os de seus antagonistas".

O autor alerta ainda para a diferença entre os interesses do povo e os interesses daqueles que controlam o Estado. Hamilton diz que há muitos governantes que começam suas carreiras cortejando o povo, garantindo os direitos do mesmo. Só que, segundo ele, estes são os que verdadeiramente destroem as liberdades das repúblicas, e não aqueles que iniciam seu governo aperfeiçoando a firmeza e a eficiência do governo.

Hamilton termina este primeiro artigo dizendo que seu objetivo foi de "advertir-vos contra todas as tentativas, não importa de onde venham, de influenciar vossa decisão [do povo] em uma matéria de máxima importância para vosso bem-estar [do povo] por quaisquer noções além das que podem resultar da evidência da verdade", e que ele, claramente, é favorável à nova Constituição. Lista, então, os tópicos que serão discutidos nesta série de artigos, e termina dizendo que "ou bem se adota a nova Constituição, ou haverá um desmembramento da União".

(Continua na próxima postagem.)

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