29 de agosto de 2008

A Duma soviética e a Duma russa: um estudo de caso (IV)

(Continuação da postagem anterior.)

Chernomyrdin assumiu dizendo que protegeria as empresas russas, mas continuaria com o processo de privatização – só que de forma mais lenta e gradual. Na prática, pouca coisa mudou para a população, enquanto que as oligarquias se beneficiaram mais ainda com o novo Primeiro-Ministro. Diferentemente de seu antecessor, que tinha fortes ligações com o capital ocidental, Chernomyrdin defendeu o interesse das oligarquias russas, ao criar obstáculos ao capital estrangeiro, de forma que os oligarcas puderam adquirir cada vez mais empresas russas, aumentando seu poder de influenciar a economia e o governo. O Primeiro-Ministro também implantou um plano de estabilização da economia russa, obtendo sucesso no que diz respeito ao controle da inflação. Entretanto, o setor industrial russo não conseguiu retomar o crescimento, devido à competição com produtos estrangeiros e às altas taxas de juros (Segrillo 2000b, p. 83), o que levou a crescimentos negativos da economia russa. Chernomyrdin conseguiu, ao menos, deixar o processo de privatização relativamente concluído, ao deixar o cargo em 1998: “mais de 2/3 da produção e do emprego na Rússia eram realizados no setor privado (incluindo aqui empresas de capital misto)” (Segrillo 2000b, p. 84).

No campo político, houve tantos problemas nos três primeiros anos pós-URSS quanto no campo econômico. As políticas econômicas desastrosas de Ieltsin colocaram o Parlamento contra ele. Os deputados estavam insatisfeitos com a queda do nível de vida da população, e muitos não concordavam com a forma como as privatizações estavam acontecendo. Ieltsin, por sua vez, não queria ser criticado por ninguém, muito menos pelo Parlamento russo, e enxergava o Parlamento como um obstáculo no caminho para suas reformas. Assim, “Ieltsin (...) passou a se queixar de que aquele Congresso dos Deputados do Povo tinha sido eleito na época soviética e, portanto, era pouco representativo da nova realidade social do país” (Segrillo 2000b, p. 84). A principal disputa política referia-se aos poderes extraordinários que Ieltsin recebera, para que ele pudesse passar da economia planificada para a economia de mercado, entre 1991 e 1992. O Parlamento queria restringir estes poderes, enquanto Ieltsin, obviamente, queria mantê-los.

A disputa entre Executivo e Legislativo continuou até que Ieltsin declarasse, em março de 1993, o Regime Especial de Administração do País, algo como um estado de emergência, ampliando, portanto, seus próprios poderes. Membros do próprio governo de Ieltsin, como o vice-presidente Rutskoi, foram à televisão e disseram que o decreto presidencial era inconstitucional, agravando a crise e a disputa política. O Congresso fracassou em sua tentativa de impeachment do presidente, e marcou para maio um referendo popular sobre a política de Ieltsin. Para satisfação do presidente, 58% dos votantes expressaram confiança em sua pessoa e em sua política.

Com as denúncias de corrupção sobre Rutskoi, Ieltsin decidiu pelo afastamento temporário do vice-presidente, enquanto durassem as investigações. O Parlamento se posicionou contra a demissão do vice-presidente, declarando a medida inconstitucional e confirmando Rutskoi no cargo. Aumentando a “provocação”, em 21 de setembro de 1993 Ieltsin assinou o decreto “Sobre a reforma constitucional gradual”. Este decreto extinguia o Congresso dos Deputados do Povo e marcava novas eleições, onde os eleitos ocupariam a nova Assembléia Federal. Em 23 de setembro, o Parlamento aprovou o impeachment de Ieltsin, substituindo-o pelo vice Rutskoi, com o apoio do Tribunal Constitucional.

A solução encontrada para a solução da disputa entre presidente e Parlamento foi a utilização da força. Em 4 de outubro, Ieltsin ordenou que os tanques estacionados ao redor da Casa Branca bombardeassem o edifício, ocupando-o com soldados e obrigando os deputados a se renderem. O vice-presidente e o presidente do Parlamento russo, principais opositores de Ieltsin, foram presos.

Neste ponto, é importante fazermos uma análise de como os acontecimentos econômicos e políticos se “encaixam”. Ieltsin herdara um país que se encontrava em uma situação economicamente fraca e debilitada. Ele, porém, encontrava-se politicamente forte, ao ser retratado como o “defensor da democracia” ao se opor ao golpe de Estado de agosto de 1991, e como aquele que poderia colocar a Rússia “nos trilhos” novamente, ao mostrar os erros que Gorbachev cometera.

Devido a este clima favorável à sua pessoa, Ieltsin pôde iniciar seu governo da forma mais radical possível – através da “terapia de choque” –, tentando alavancar a Rússia rapidamente em direção ao capitalismo. Porém, após 70 anos de forte ideologia comunista, foi difícil para a população aceitar e até mesmo entender suas políticas – por mais que elas estivessem desiludidas com o comunismo, não poderiam entender e assimilar uma mudança tão radical como a liberalização dos preços, com o conseqüente aumento dos mesmos, por exemplo. Desta forma, o descontentamento popular ecoou no Parlamento russo, onde havia deputados que também não se sentiam à vontade com a rápida “ocidentalização” do país, com a introdução do capitalismo na Rússia.

O resultado dessa diferença de objetivos por parte dos dois poderes, o Executivo e o Legislativo, só poderia ser o confronto. Ieltsin, por um lado, queria realizar as reformas o mais rápido possível, talvez até mesmo para dirimir as dúvidas internacionais a respeito de uma volta ao comunismo, além de querer beneficiar aqueles que o apoiavam. O Parlamento, por outro lado, também ansiava por reformas que reconduzissem a Rússia ao caminho certo, mas não gostava da forma que Ieltsin escolhera – praticamente “escancarando” a Rússia para a entrada de idéias e conceitos ocidentais.

Como as diferenças de objetivo, associadas à busca pelo poder das duas partes envolvidas, não podiam ser conciliadas, ocorreu o confronto. Em um primeiro momento, este confronto se dava, por exemplo, com a nomeação para postos-chave, por parte de Ieltsin, de pessoas que desagradavam ao Parlamento. Este respondia declarando inconstitucionais os atos de Ieltsin, tentando dificultar suas ações. Por fim, a opção escolhida por Ieltsin para pôr fim às disputas e à paralisia política foi a força, bombardeando o mesmo prédio que ele ajudara a defender contra os golpistas dois anos antes.

Após o ataque ao Parlamento, Ieltsin assinou decretos proibindo o funcionamento das organizações que apoiaram o Parlamento, além de dissolver o Tribunal Constitucional. Convocou eleições para a nova Assembléia Federal e submeteu a referendo popular uma nova Constituição, de caráter eminentemente presidencialista, com um poder Executivo muito forte em relação ao Legislativo. Nestas eleições, o partido de Ieltsin ficou em segundo lugar, atrás de um partido de extrema direita e à frente de um partido de esquerda. Este “aprisionamento” do partido de Ieltsin deu certa margem de manobra à Duma – a nova Assembléia Federal – que, se por um lado não podia agir ostensivamente contra Ieltsin, por outro podia opor certa resistência, como por exemplo dando anistia a vários presos políticos em fevereiro de 1994, dentre eles o ex-vice-presidente Rutskoi.

(Continua na próxima postagem.)

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