10 de outubro de 2008

Privatização na Rússia (XII)

(Continuação da postagem anterior.)

Yeltsin recuperara, com o resultado das eleições, prestígio político. Se o início do ano aparentava ser ruim – e realmente o foi, até outubro de 1999 –, as eleições parlamentares garantiam ao presidente apoio político na Duma. Contudo, em 31 de dezembro de 1999, Yeltsin renunciou à presidência, em um ato imprevisto. Passou o cargo a Putin e justificou sua atitude como um “desejo de passar a liderança a gerações mais jovens” (Segrillo, 2000b, 135). A renúncia de Yeltsin, contudo, não é difícil de ser explicada. O seu sucessor era um aliado, o que garantiria sua imunidade contra as investigações sobre corrupção – Putin decretou a imunidade a investigações que Yeltsin receberia após deixar o cargo de presidente. Além disso, com o apoio da Duma, seu sucessor não teria tanta dificuldade para governar e, ainda, a popularidade de Putin estava elevada, garantindo também o apoio da população.

Deve-se levar também em consideração as eleições presidenciais de 2000, onde Putin seria o sucessor oficial de Yeltsin, mesmo antes de sua renúncia. Com a renúncia do presidente, as eleições foram antecipadas para março, tempo suficiente para que a popularidade de Putin se mantivesse alta – devido aos sucessos na guerra da Chechênia – e ele conseguisse vencer a eleição. A estratégia deu certo: à época da eleição, o exército russo havia capturado a capital da Chechênia, e Putin venceu a eleição no primeiro turno, com mais de 50% dos votos (Segrillo, 2000b, 137). A era Yeltsin, que começara em 1990, chegava ao fim, e um novo horizonte se abria para a Rússia.

EMBASAMENTO TEÓRICO

Nesta parte, será de fundamental importância a apresentação do marco teórico sobre o qual o restante do trabalho será apresentado. Além disso, apresentaremos também as variáveis que participaram e/ou influenciaram no processo de privatização na Rússia, além de outras informações relativas ao contexto do programa..

BREVE DESCRIÇÃO DO PROGRAMA

A primeira caracterização que podemos fazer do processo de privatização na Rússia refere-se à sua tipologia. Optamos por caracterizá-la teoricamente como uma política pública distributiva, governamental, coletiva e liberal, ou seja, seu objetivo inicial teórico pode ser caracterizado como uma política que visava à distribuição de determinados bens para a população, tinha origem governamental, objetivava ofertar os bens para o público em geral e era completamente liberal, almejando mudanças drásticas e extremas na estruturação do modo de produção russo e da própria sociedade russa.

Demos ênfase à questão teórica desta política pública pelo fato de que seus objetivos nada mais foram do que estes: ficaram apenas na teoria, enquanto sua prática foi diferente do proposto. Na prática, o que vimos foi uma total alteração não só dos objetivos como também, e principalmente, dos resultados desta política de privatização. No final, a privatização poderia ser considerada uma política pública auto-regulatória e quase-coletiva com tendência a particular, pois buscou a promoção e a proteção dos interesses de determinados grupos sociais e acabou beneficiando apenas um seleto grupo de indivíduos da sociedade.

O Estado russo, em 1992, era visto como um “Estado de transição”, pelos seus próprios governantes, de um sistema econômico e político centralizado para outro, “capitalista e democrático”, conforme citado anteriormente. Assim, para a formação de um modelo nacional para este Estado torna-se necessário “apenas” reconhecer a necessidade das seguintes pré-condições:

- Entender o papel especial do Estado em uma economia de transição (como um “destruidor criativo” do modelo econômico antigo);
- Entender a longa duração do processo de transição;
- Necessitar de um “desejo político” para desenvolver e pôr em prática uma legislação eficiente para evitar que interesses particulares de qualquer grupo e de qualquer tipo prevaleçam;
- Necessitar não de intervenções radicais e sim de uma operação regulatória diária de um corpo único capaz de objetivar uma política pública rigidamente centralizada.

De acordo com o programa de privatização, os objetivos eram os seguintes:

- A criação de uma economia de mercado socialmente orientada baseada na formação de uma categoria de proprietários privados;
- Melhoria da eficiência das empresas;
- Desenvolvimento da infra-estrutura social usando as rendas da privatização;
- Contribuição para a estabilização financeira do país;
- Contribuição para uma economia competitiva e não monopolista;
- Atração de investidores estrangeiros.

A primeira versão desse programa foi analisada em 16 de janeiro de 1992 no colegiado do Governo da Federação da Rússia, e esse programa foi aprovado como sendo o básico a ser realizado em 1992 e 1993. Entretanto, por causa do confronto entre o Governo e o Soviete Supremo (ainda não existia a Assembléia Federal), o programa foi adotado apenas em dezembro de 1992.

Para 1992 e 1993, de acordo com o programa, tinha-se em vista os seguintes objetivos:

- Venda de ações das empresas estatais, incluindo ofertas privadas para a administração e para os empregados; essa venda tornar-se-ia pública por meio dos vouchers e das ações monetárias (segunda fase da privatização, 1995-1997);
- Venda de empresas por meio de agentes comerciais;
- Venda de empresas por meio de agentes de investimento não-comerciais;
- Venda da propriedade das empresas em processo de liquidação e também as já liquidadas;
- Venda das propriedades das empresas de capital misto (Radygin, 1995, 51).

(Continua na próxima postagem.)

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