13 de outubro de 2008

Privatização na Rússia (XIII)

(Continuação da postagem anterior.)

Todas as empresas estatais foram divididas em três categorias, dependendo do método de privatização utilizado:

- Pequenos negócios (com uma força de trabalho média de até 200 empregados e/oi com valor de capital fixo menor que um bilhão de rublos em primeiro de janeiro de 1992) seriam vendidos por meio de ações;
- Grandes empresas (com uma força de trabalho média de 1000 ou mais empregados e/ou com valor de capital fixo igual ou maior a cinqüenta bilhões de rublos em primeiro de janeiro de 1992) seriam privatizadas transformando-as em companhias joint stock;
- As empresas remanescentes seriam privatizadas por qualquer um dos demais métodos descritos no programa.

Os objetivos formais do Programa de Privatização eram a formação de uma camada social de donos privados de empresas, a finalização da privatização de pequenas empresas e a privatização de empresas de porte médio e grande na indústria e na construção, a melhoria da eficiência das empresas, a criação de um ambiente competitivo e o desenvolvimento de mercado de troca, fornecendo ajuda para a implementação de medidas sociais de proteção, incluindo a proteção dos direitos dos donos das ações das empresas.

As demandas genuínas do mercado definiram as necessidades de reestruturação das empresas. A idéia do governo era a de que “a melhor política é vender [as empresas] e deixar que os novos donos façam os investimentos necessários” (Radygin, 1995, 55). Este princípio, adotado em vários países do Leste Europeu, foi especialmente válido para a Rússia efetivar a reestruturação operacional e/ou física. Entretanto, esta metodologia também foi associada com algumas conseqüências negativas. Por exemplo, como várias empresas a serem privatizadas tinham enormes débitos, os investidores não se atraíram pelas mesmas. Por outro lado, não houve uma administração competente nem investimentos quando os empregados se tornaram “donos” da maior parte da empresa.

A principal característica da primeira fase da privatização foi a ênfase na condução do programa de distribuição de vouchers, que foi considerado o principal objetivo da privatização naquela época. Uma característica positiva foi o aumento do número de administradores. Ao mesmo tempo nenhum dos métodos avançados da privatização ofereceu uma solução final para o problema do investimento.

A principal vantagem do programa foi a introdução de certas regulações sobre a privatização de coisas “reais” (tais como a área e a terra onde a empresa estava construída), assim como regulações sobre os direitos dos novos acionistas e dos novos fundos de investimento. Ao invés de o GKI impor restrições de procedimentos às várias regiões administrativas russas, o órgão apenas recomendou procedimentos para a realização da privatização. Essas regiões administrativas, de certa forma, puderam realizar as privatizações em suas áreas de acordo com a forma que achassem melhor.

Devido a muitos fatores objetivos, a ideologia russa de privatização em massa favoreceu mais a velocidade da privatização do que a qualidade dos projetos individuais, e transformou esse processo em um “simples” procedimento formal.

Muitas pessoas reprovam os defensores da privatização russa, dizendo que a privatização realmente ignorou as demandas por reestruturação para a atração de investimentos. Ainda, poder-se-ia dificilmente combinar esta questão com o objetivo maior do primeiro estágio, mas houve também uma razão política para isso: para se lançar qualquer tipo de programa de privatização na Rússia, era essencial a construção de um compromisso político entre os vários grupos sociais de interesse, mas foi aquele compromisso principal da primeira fase (os vouchers e os grandes privilégios para os trabalhadores coletivos) o que excluiu a possibilidade de uma reestruturação imediata, além de investimentos reais na produção. Ainda, a primeira fase do programa de privatização não deu nenhuma orientação e não estipulou nenhuma meta e/ou procedimento a ser realizado após o fim dessa primeira fase. Assim, a necessidade de uma nova “ideologia privatizante” após o período dos vouchers fez surgir novos procedimentos e novos conceitos para a implantação da segunda fase do processo.

(Continua na próxima postagem.)

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