1 de outubro de 2007

Breve história da transição para a democracia no Brasil

Na semana passada exibi o filme "Para além do Cidadão Kane", que trata das relações espúrias entre o governo -- qualquer que seja ele -- e a mídia, especificamente a Rede Globo. Alguns alunos enviaram e-mails para mim pedindo mais informação sobre o regime militar e a abertura para a democracia, períodos que são retratados no filme. Sendo assim, abaixo coloco um pequeno resumo do período considerado de transição da ditadura para a democracia no Brasil, período este que se inicia em 1974 e termina em 1985 -- se considerarmos a eleição de um presidente civil, e não militar -- ou em 1989 -- se considerarmos a primeira eleição popular depois da ditatura militar.

A presidência do General Ernesto Geisel (1974-1979) caracterizou-se pela abertura política. Vinha o grupo militar dominante mantendo-se no poder e preservando as características essenciais do regime, mascarando o seu caráter autoritário e repressivo. Houve o término da repressão policial; a liberalização do sistema eleitoral -- permitindo-se a formação de novos partidos; a eliminação parcial da censura à imprensa; a suspensão dos atos institucionais e a anistia dos presos políticos.

Após a derrota nas eleições legislativas de novembro de 1974, o governo baixou um decreto, apelidado de Lei Falcão, elaborado pelo Ministro da Justiça, Armando Falcão, limitando drasticamente o acesso de candidatos ao rádio e à televisão, com o fim de evitar mais uma vitória oposicionista nas eleições municipais de 1976. A morte do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manuel Fiel Filho, presos no DOI-CODI do II Exército, em São Paulo, acelerou o processo de redução da atuação dos organismos repressivos, a partir de 1976.

Em 1977, o MDB conseguiu rejeitar, no Congresso Nacional, um projeto de reforma judiciária apresentado pelo governo, tendo este fechado o Legislativo, aprovado a reforma por decreto e editado o chamado Pacote de Abril, um conjunto de esdrúxulas medidas eleitorais que instituíam a figura do senador biônico, a ser eleito não pelo povo, mas por um Colégio Eleitoral, que tinha a maioria de seus membros oriundos do partido governamental -- a ARENA. Deste modo, a abertura de Geisel pôde ser levada até o final de seu governo, com a revogação, em janeiro de 1979, do AI-5. O sucessor do Presidente Ernesto Geisel foi o General João Batista de Figueiredo, ex-Chefe do SNI e da Casa Militar do Governo Médici, que tomou posse em março de 1979, com mandato até 1985.

Com a finalidade de completar o projeto da abertura, o Presidente João Batista de Figueiredo foi eleito para exercer o mais longo mandato atribuído a um presidente brasileiro: seis anos. Foi um governo com reflexos diretos da crise econômica de 1981 a 1984, das brigas internas do grupo palaciano e da falta de habilidade política do Presidente.

Em agosto de 1979, foi aprovada a Lei da Anistia, pela qual foram anistiados os acusados de "crimes políticos e conexos", ou seja, tanto os adversários do regime militar quanto os opressores e torturadores. Ainda naquele ano foi aprovada a Reforma Partidária, extinguindo-se o bipartidarismo e permitindo-se a criação de vários partidos políticos. A ARENA passou a se chamar PDS (Partido Democrático Social), e do MDB surgiram cinco novos partidos: PMDB, PP, PT, PDT e PTB. O PDS, partido governamental, com os senadores biônicos, deteve a maioria no Congresso Nacional e, conseqüentemente, no Colégio Eleitoral.

Em novembro de 1980, foi aprovada emenda constitucional estabelecendo eleições diretas para Governador. Cisões internas dos grupos reacionários do regime levaram ao afastamento do General Golbery da Chefia da Casa Civil, substituído por Leitão de Abreu, que já havia ocupado o cargo no Governo Médici. Dois anos depois, realizaram-se eleições diretas para os governos estaduais, pela primeira vez, desde 1965, com o PDS ganhando em 12 Estados, o PMDB em 10 e o PDT em 1.

Em novembro de 1983, os partidos oposicionistas encetaram a campanha das "Diretas, Já!", visando a introdução de uma emenda constitucional determinando que as eleições presidenciais de 1984 fossem realizadas pelo voto popular, transformando-se no maior movimento de massa da História do Brasil. Sob esse clima, o Deputado Dante de Oliveira apresentou um projeto de emenda constitucional restabelecendo as eleições diretas para Presidente, não sendo aprovada no Congresso Nacional por não atingir a maioria de dois terços necessária para a modificação de matéria constitucional, permanecendo a escolha do futuro Presidente pela via indireta, por meio do Colégio Eleitoral.

Para a sucessão presidencial, o PMDB conseguiu impor ao partido a candidatura de Tancredo Neves para Presidente e José Sarney -- ex-Presidente do PDS -- para Vice, com o PDS escolhendo Paulo Maluf, ligado aos grupos mais conservadores do país e que contava com a simpatia do General Figueiredo. Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral elegeu Tancredo Neves para a Presidência da República e José Sarney para Vice-Presidente por 480 votos a favor, 180 contra e 26 abstenções.

Com o término do regime militar, iniciou-se a Nova República, em termos políticos, com a chamada transição democrática. A doença inesperada do presidente eleito, Tancredo Neves, antes de sua posse, e que o levou à morte, fez ascender à Presidência da República o Vice-Presidente José Sarney, que assumiu o governo com um razoável crédito de confiança do povo brasileiro.

Durante o seu governo, Sarney acabou de vez com a censura à imprensa, ampliou o pluripartidarismo e legalizou plenamente o sindicalismo e as grandes centrais sindicais: a CUT, ligada ao PT, e a CGT, ligada à esquerda do PMDB e ao PCB. Foram legalizados, também, os partidos de esquerda tradicionais, como o PCB e o PC do B, surgindo novos partidos, como o PSDB, formado por antigos membros do PMDB, de centro-esquerda, e o Partido Liberal (PL), organizado, principalmente, por empresários adeptos do neoliberalismo.

Em novembro de 1986, realizaram-se eleições simultâneas para Governador, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembléias Estaduais, com o PMDB elegendo a maioria dos Governadores e tornando-se majoritário no Congresso Nacional, o qual seria, também, Assembléia Constituinte, encarregada de elaborar a nova Constituição brasileira, aprovada em 1988. A Carta Magna de 1988 apresentava as seguintes principais características:

  • Sistema presidencialista, com o Presidente eleito por quatro anos, por voto popular direto e eleição em dois turnos;
  • Consolidação dos princípios democráticos e defesa dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos;
  • Assistencialismo social, ampliando os direitos dos trabalhadores;
  • Ampliação da autonomia administrativa e financeira das unidades da federação;
  • Amplo intervencionismo estatal.

Poder-se-ia dizer que a Carta Magna de 1988 apresentou-se amplamente democrática e liberal. O governo Sarney teve o grande mérito de consolidar o período de transição democrática, assegurando a campanha eleitoral e as eleições presidenciais de 1989, quando, pela primeira vez, em 29 anos, o presidente da República seria eleito diretamente pelo povo.

Em 1989, após quase 30 anos, o povo escolheu em eleições diretas o Presidente da República, tendo sido eleito Fernando Collor de Melo, que assumiu em 1990 e foi afastado do governo dois anos depois, com um inédito processo de impeachment conduzido pelo Congresso Nacional. O Vice Itamar Franco assumiu a presidência até 1994, quando ocorreram novas eleições que culminaram com a vitória do então ministro da fazenda Fernando Henrique Cardoso, que assumiu a presidência em 1995 e se reelegeu em 1998.


Um comentário:

Kira A disse...

Gostei do blog, e me ajudou a fazer um trabalho