Participação no site "Perspectiva Política"

Prezados visitantes,

Há duas semanas participo como colunista do site "Perspectiva Política".

Caso haja interesse, convido-os a visitarem o site -- especialmente aos sábados, quando publico minha coluna.

A última coluna, publicada hoje, tem como título "Sem participação não há democracia", e pode ser lida aqui.

A democracia na América (I)

Sempre que mencionamos o nome de Alexis de Tocqueville, estaremos falando sobre a liberdade e a igualdade e, por decorrência, falando em democracia. Tocqueville, a partir do debate sobre a liberdade e a igualdade, procura explicar o desenvolvimento sócio-político das várias realidades sociais por ele estudadas. Seus estudos estão fundamentalmente voltados para a realidade européia e norte-americana; porém, para ele a democracia é uma realidade natural de qualquer sociedade.

Democracia: Um Processo Universal

Em seus estudos, Tocqueville abrange a análise e a descrição dos hábitos e costumes dos povos nos quais viveu, assim como a descrição da organização social a fim de explicar a estrutura de dominação que naquele povo existe bem como suas instituições políticas e as relações entre o Estado e a sociedade.

Em sua maior obra, A democracia na América (1835 e 1840), Tocqueville procura demonstrar sua visão de democracia a partir de suas análises em pesquisas durante quase um ano nos Estados Unidos. Tocqueville acredita que a democracia possui um caráter universal, ou seja, a democracia não é um fenômeno restrito aos Estados Unidos: é aplicável a todo o planeta, embora ele admita que as condições nesse país em grande parte colaboram para o desenvolvimento da democracia. Para ele a democracia é inevitável, pois ela provém de vontade divina: negar a democracia seria negar ao próprio Deus. Tocqueville faz questão de ressaltar que o processo democrático americano de forma alguma estava concluído quando lá o autor viveu, e seu progresso rumo a uma nação mais igualitária estava em constante desenvolvimento.

Os Perigosos Desvios da Igualdade

A igualdade na qual Tocqueville se refere não é por excelência a igualdade econômica e sim a igualdade social e política, que representa a verdadeira democracia, podendo ser esta liberal ou tirânica.

Tocqueville aponta dentro do processo democrático dois perigos que podem surgir: o primeiro seria o surgimento de uma sociedade de massa capaz de promover a tirania da maioria; e o segundo seria o surgimento de um Estado autoritário-despótico.

Tocqueville aponta em sua obra também o individualismo criado pelo desenvolvimento do industrialismo capitalista que leva os indivíduos a buscarem somente um maior lucro com a acumulação de riquezas. Tocqueville afirma que quanto mais um indivíduo se dedica aos afazeres de enriquecimento, menos ele se preocupa e se interessa pelas coisas públicas.

Ação Política e Instituições Políticas

O que faz com que ocorra uma centralização administrativa que traz como conseqüência uma concentração do poder nas mãos do Estado é a falta da participação popular no exercício da cidadania. Para evitar esse problema existem instituições que promovem a descentralização administrativa; no entanto, tais instituições obrigam a participação efetiva dos cidadão na prática política. A constituição de leis que garantem a liberdade ajuda a convivência do processo igualitário e de liberdade, e é na própria democracia que encontramos os defeitos da democracia:

É a própria igualdade que torna os homens independentes uns dos outros, que os faz contrair o hábito e o gosto de seguir apenas a sua vontade em suas ações particulares, e esta inteira independência de que gozam, em relação aos seus iguais, os predispõe a considerar com descontentamento toda autoridade e lhes sugere logo a idéia e o amor da liberdade política. (Tocqueville, A democracia na América)

A instituição da liberdade baseada em leis do direito não é suficiente para a garantia da liberdade, pois a liberdade sustenta-se na ação efetiva dos cidadãos na política e nos negócios públicos.

Um Manifesto Liberal

Tocqueville, como um constituinte eleito, procura estabelecer os temas que abrangem o equilíbrio entre o Estado e os direitos da cidadania: em seu mandato defende a educação como obrigatória, garantida pelo Estado, sendo o ensino livre, tendo cada educador a liberdade de escolher seu modo de educar.

Na realidade, Tocqueville, em toda a sua obra, reflete o pensamento de um manifesto liberal para o povo francês: para ele a Revolução Francesa não havia de forma alguma acabado, sendo um processo duradouro da democratização francesa, dependendo apenas do povo francês a luta por um Estado igualitário na liberdade ou na tirania.

(Continua na próxima postagem.)

Os artigos federalistas (I)

Após o processo de independência dos Estados Unidos, em 1776, era necessário criar uma Constituição para o novo país que então se formava. Neste sentido, foram publicados à época uma série de artigos defendendo determinadas premissas políticas, embasadas na ideologia liberal, que ficaram conhecidos como "Os artigos federalistas". As próximas postagens mostram como a ideologia liberal pôde ser aplicada na prática àquela época.

Thomas Jefferson chamou Os artigos federalistas de "o melhor comentário jamais escrito sobre princípios de governo". Para o filósofo inglês do século XIX, John Stuart Mill, O federalista (era assim que a coleção dos 85 pequenos artigos era chamada) era "o tratado mais instrutivo que possuímos sobre governo federativo". Alexis de Tocqueville achava-o "um excelente livro, que deve ser familiar aos homens de Estado de todos os países". No século XX, historiadores, juristas e cientistas políticos geralmente concordam que O federalista é o trabalho mais importante de filosofia política e governo jamais escrito nos Estados Unidos. O trabalho foi comparado à República, de Platão, à Política, de Aristóteles, e ao Leviatã, de Thomas Hobbes.

Os delegados que estiveram presentes à Convenção de Filadélfia, em setembro de 1787, estipularam que a nova Constituição apenas entraria em vigor após aprovação em convenções estaduais. Foi exigida aprovação em um mínimo de nove dos treze Estados. Apesar de não estar oficialmente estipulado, um voto negativo por parte de dois "Estados-chave" -- Nova Iorque e Virgínia -- destruiria todo o projeto, em virtude do tamanho e poder destes Estados. É curioso notar que os delegados destes dois Estados estavam totalmente divididos em suas opiniões sobre a nova Constituição. O governador de Nova Iorque, George Clinton, já havia deixado clara sua oposição ao projeto.

Poder-se-ia imaginar que um trabalho tão celebrado e influente como Os artigos federalistas foi fruto de uma longa experiência de governo, e do estudo do governo. Na verdade, grande parte do trabalho foi produto de dois homens: Alexander Hamilton, de Nova Iorque, 32 anos, e James Madison, de Virgínia, 36 anos, que escreveram, nos períodos mais agitados, até quatro artigos por semana. Um intelectual mais velho, John Jay, posteriormente nomeado o primeiro chefe da Suprema Corte, contribuiu com cinco artigos.

Hamilton, que ajudou George Washington durante a Revolução Americana, pediu a Madison e Jay que se juntassem a ele neste projeto. Seu objetivo era persuadir a convenção de Nova Iorque a ratificar a recém-escrita Constituição. Os três escreveriam, separadamente, uma série de artigos para vários jornais de Nova Iorque, sob o mesmo pseudônimo, “Publius”. Nos artigos, eles explicaram e defenderam a Constituição.

Hamilton iniciou a “aventura”, definiu a seqüência dos tópicos a serem discutidos, e vigorosamente escreveu a maioria destes tópicos em 51 artigos. Mas os 29 artigos de Madison mostram ser os mais memoráveis, por causa da sua combinação de franqueza, balanço e porções corretas de bom senso. Não é claro se Os artigos federalistas, escritos entre outubro de 1787 e maio de 1788, tiveram um papel decisivo na ratificação nova-iorquina da Constituição. Mas não há dúvida de que eles se tornaram, e ainda são, os comentários mais importantes em relação àquele documento.

Um novo tipo de federalismo

O primeiro e mais óbvio tópico que Os artigos federalistas usaram foi uma nova definição de federalismo. Tendo acabado de vencer uma revolução contra uma monarquia opressiva, os antigos colonizadores americanos não queriam substituí-la com outro regime centralizado. Por outro lado, a experiência americana com a instabilidade e desorganização sob os Artigos da Confederação, devido a "ciúmes" e competição entre os Estados, fê-los amigáveis à idéia de um aumento dos poderes nacionais. Um grande número de artigos sobre federalismo argumentava que um novo tipo de contrapesos, nunca atingido em nenhum outro lugar, era possível. Ainda, Os artigos federalistas eram, eles próprios, um compromisso entre as "vontades" nacionalistas de Hamilton, que refletiam os interesses comerciais de uma cidade portuária -- Nova Iorque -- e a "interioridade" de Madison, que compartilhava da suspeita dos fazendeiros da Virgínia em relação a uma autoridade distante.

Madison propôs que, ao invés da soberania absoluta que cada um dos Estados possuía sob os Artigos da Confederação, que os Estados retivessem uma "soberania residual" em todas aquelas áreas nas quais não fosse necessária a intervenção federal. O próprio processo de ratificação da Constituição, argumentava Madison, simbolizava o conceito de federalismo, ao invés de nacionalismo. Ele disse:

Esta ratificação será realizada pelas pessoas, não como indivíduos compondo uma nação inteira, mas compondo Estados distintos e individuais aos quais os indivíduos respectivamente pertencem. O ato, portanto, de estabelecer a Constituição, não será um ato nacional, e sim federal.

Hamilton sugeriu o que ele chamava de "concorrência" de poderes entre os governos estadual e nacional. Mas sua analogia com os planetas girando em torno do sol, mantendo, contudo, seu status, colocou uma ênfase maior na autoridade central. Hamilton e Jay (também de Nova Iorque) citaram exemplos de alianças na Grécia antiga e na Europa contemporânea, as quais invariavelmente dissolveram-se em tempos de crise. Para os autores de Os artigos federalistas, independente de suas diferenças, a "lição" era clara: sobreviver como uma nação respeitável requeria a transferência de uma parte do poder, pequena mas importante, para o governo central. Eles acreditavam que isto poderia ser feito sem destruir a identidade ou autonomia dos Estados separadamente.

(Continua na próxima postagem.)

Insatisfação com a democracia (I)

O autor pretende mostrar como as reformas implantadas pelo que chama de “Novos Trabalhistas” a partir de 1997 e aprofundadas posteriormente por Tony Blair não trouxeram os resultados esperados, ou seja, tais reformas, ao invés de melhorarem e aprofundarem a democracia na Inglaterra, fizeram com que, ao contrário, uma nova classe de burocratas surgisse e, além disso, fizeram também com que, em nível local, o país se tornasse ainda menos democrático do que era antes. O autor defende tal idéia partindo de estudos feitos por outros autores, estudos estes que mostraram que

(...) entre as críticas [feitas ao] sistema então existente (...) estão uma alegada falta de accountability e responsividade para com as pessoas, baixa participação nas eleições, falta de participação popular em nível local e de envolvimento deliberativo na tomada de decisões, centralização do governo (...) e um número comparativamente baixo de pessoas em posições eleitas (Bonney 2004, 43).

Bonney afirma ainda que os “Novos Trabalhistas” impuseram uma “reforma” no modelo político de então da Inglaterra por acreditarem que o nível local de tomada de decisão estaria nas mãos dos “Velhos Trabalhistas”. Com o objetivo de não perder o poder, os “Novos Trabalhistas” propuseram um novo sistema político, mais centralizado, onde os níveis locais dependeriam diretamente do nível nacional e funcionaria como uma extensão do governo central em nível local: “não se deve confiar no governo local”. Este passou a trabalhar em conjunto com agências públicas e privadas, as quais traziam as determinações diretamente do governo central para serem aplicadas em nível local (Bonney 2004, 43-4).

Citando uma série de exemplos, Bonney chega à conclusão de que as diversas agências inglesas que promovem a “inclusão social” são geridas pelo governo central, seja por meio de apoio financeiro, logístico ou mesmo institucional.

Os Programas de Inclusão Social (SIPs) são, na realidade, iniciativas do poder executivo escocês (vindas do poder central) que foram estabelecidas separadamente da autoridade local, mas com um limitado envolvimento das autoridades locais por toda a Escócia. Eles são uma indicação direta da falta de fé, por parte do governo central, nas autoridades locais, e também uma tentativa de trabalhar de maneira independente das mesmas, ainda que haja, até certo ponto, uma associação com o governo local (Bonney 2004, 45).

O financiamento de tais programas é independente (privado), o que faz com que a prestação de contas seja trabalhosa e, muitas vezes, não seja completa. Se tais iniciativas fossem tomadas por parte das autoridades locais, o problema de falta de accountability não aconteceria. Tais agências e organizações, por trabalharem de maneira privada, ou fechada, não permitem o controle público de suas ações. O máximo que o “cidadão comum” consegue obter de prestação de contas em relação a tais organizações vem por meio da mídia, a qual também distorce o conteúdo da mensagem. Cria-se uma estrutura para-governamental que cresce à sombra e com o auxílio e incentivo do governo central e dos próprios governos locais, já que estes, destituídos de seu verdadeiro poder político, não vêem outra alternativa que não seja se aliar a tais corporações para garantir ainda algum tipo de participação na tomada de decisões. “(...) O resultado cumulativo é uma profunda falta de coerência em geral e de accountability” (Bonney 2004, 45).

Por outro lado, ao mesmo tempo que garante às organizações de “inclusão social” um importante e decisivo papel na tomada de decisões em âmbito local, o governo dos “Novos Trabalhistas” também buscou novas maneiras de integrar a população nos processos de criação de políticas públicas e de tomada de decisão do governo local. Tais maneiras incluem “(...) inovações como assembléias cívicas, painéis públicos, júris populares e fóruns de área[s específicas]”. O exemplo dado pelo autor refere-se à cidade de Aberdeen, onde foi fundado um “Fórum Cívico” no qual os diversos grupos e organizações da comunidade são representados. Tal Fórum tem como função principal dar conselhos e idéias à “Aliança da Cidade de Aberdeen”, que por sua vez é uma organização que incorpora outras dezesseis agências envolvidas no plano de desenvolvimento da cidade. Representantes vindos do Fórum têm direito a participar do próprio processo de tomada de decisões dentro da Aliança, e esta, por sua vez, criou outros fóruns internos sobre os mais diversos assuntos (Bonney 2004, 46).

(Continua na próxima postagem.)