26 de novembro de 2007

Sobre o fascismo (I)

Dando continuidade à explicação de regimes totalitários, apresento a partir de hoje alguns textos baseados no Dicionário de Política sobre o fascismo. Vale lembrar que o fascismo é a "ideologia original": foi a partir dele que surgiu o nacional-socialismo (nazismo).

I. Problemas de definição. Na já vastíssima literatura referente ao Fascismo é normal depararmos com definições diversas e freqüentemente contraditórias deste conceito. A multiplicidade de definições é demonstrativa não só pela real complexidade do objeto estudado, como também pela pluralidade de enfoques, cada um dos quais acentua, de preferência, um ou outro traço considerado particularmente significativo para a descrição ou explicação do fenômeno.

Preliminarmente podemos distinguir três usos ou significados principais do termo. O primeiro faz referência ao núcleo histórico original, constituído pelo Fascismo italiano em sua historicidade específica; o segundo está ligado à dimensão internacional que o Fascismo alcançou, quando o nacional-socialismo se consolidou na Alemanha com tais características ideológicas, tais critérios organizativos e finalidades políticas, que levou os contemporâneos a estabelecerem uma analogia essencial entre o Fascismo italiano e o que foi chamado de Fascismo alemão; o terceiro, enfim, estende o termo a todos os movimentos ou regimes que compartilham com aquele que foi definido como "Fascismo histórico", de um certo núcleo de características ideológicas e/ou critérios de organização e/ou finalidades políticas. Nesta última acepção, o termo Fascismo assumiu contornos tão indefinidos, que se tornou difícil sua utilização com propósitos científicos. Por isso, vem-se acentuando cada vez mais a tendência de restringir seu uso apenas ao Fascismo histórico, cuja história se desenrola na Europa entre os anos 1919 e 1945 e que está essencial e especificamente representado no Fascismo italiano e no nacional-socialismo alemão.

Em geral, se entende por Fascismo um sistema autoritário de dominação que é caracterizado: pela monopolização da representação política por parte de um partido único de massa, hierarquicamente organizado; por uma ideologia fundada no culto do chefe, na exaltação da coletividade nacional, no desprezo dos valores do individualismo liberal e no ideal da colaboração de classes, em oposição frontal ao socialismo e ao comunismo, dentro de um sistema de tipo corporativo; por objetivos de expansão imperialista, a alcançar em nome da luta das nações pobres contra as potências plutocráticas; pela mobilização das massas e pelo seu enquadramento em organizações tendentes a uma socialização política planificada, funcional ao regime; pelo aniquilamento das oposições, mediante o uso da violência e do terror; por um aparelho de propaganda baseado no controle das informações e dos meios de comunicação de massa; por um crescente dirigismo estatal no âmbito de uma economia que continua a ser, fundamentalmente, de tipo privado; pela tentativa de integrar nas estruturas de controle do partido ou do estado, de acordo com uma lógica totalitária, a totalidade das relações econômicas, sociais, políticas e culturais.

II. "Teorias" sobre o fascismo. Como todo evento histórico de relevância, o Fascismo despertou, desde a sua origem, um interesse que, excedendo as contingências da luta política, abrangia uma série de temas que eram fundamentais para a compreensão da sociedade contemporânea. Esse interesse foi a base de uma importante reflexão teórica sobre as causas e possíveis conseqüências dos regimes fascistas, articulada numa série de hipóteses interpretativas que, com o tempo, se foram aperfeiçoando e enriquecendo, quer devido à acumulação de material empírico, quer devido à adoção de novos quadros teóricos de referência. E a essa série de hipóteses interpretativas, mais ou menos sistematicamente correlacionadas, mais ou menos empiricamente comprovadas, que se alude geralmente ao falar de "teorias" sobre o Fascismo. E é neste sentido, bastante amplo, que usamos do termo neste contexto.

Há diversos critérios de classificação das teorias relativas ao Fascismo: o cronológico, o político-ideológico, o disciplinar e o sistemático -- só para citar os mais usados -- que podem ser diversamente combinados entre si, dando origem a tipologias mais ou menos complexas. A subdivisão aqui utilizada possui caráter introdutório e tem por objetivo chamar a atenção para as principais abordagens analíticas do fenômeno, desenvolvidas por estudiosos de várias tendências, a partir da década de 20.

Usando a terminologia empregada por E. Nolte no seu famoso ensaio Theorien über den Faschismus, hoje já introduzida no léxico comum dos estudos sobre o assunto, as teorias sobre o Fascismo podem ser divididas em duas grandes categorias: em teorias singularizantes e teorias generalizantes.

Pertencem à primeira categoria as teorias que, para explicar a origem e o sucesso dos movimentos e dos regimes fascistas, recorrem a fatores estreitamente ligados às particularidades de uma determinada realidade nacional e rejeitam toda a tentativa de generalização de um contexto histórico específico a outro. Segundo os defensores deste tipo de abordagem, as analogias verificáveis entre os movimentos e regimes comumente definidos como fascistas são de caráter formal, ao passo que as diferenças entre uma situação e outra são de tal modo relevantes que só admitem um discurso cientificamente fundado em cada um dos Fascismos. Conseqüentemente, o termo Fascismo se aplica corretamente ao movimento político que se impôs na Itália nos anos imediatamente posteriores à Primeira Guerra Mundial, e ao tipo de regime por ele instaurado após a tomada do poder; a outros movimentos ou regimes a eles variamente assimiláveis, de acordo com os esquemas analíticos utilizados, só impropriamente se pode aplicar o termo de Fascismo.

Pertencem à segunda categoria as teorias que consideram o Fascismo como um fenômeno supranacional que apresentou, nas diversas formas de que historicamente se revestiu, características essencialmente análogas, resumíveis num conjunto de fatores homogêneos. Conforme os fatores considerados, assim são as definições e o campo de aplicação do conceito. As teorias generalizantes podem, por sua vez, subdividir-se em duas subcategorias, respectivamente definíveis como intrapolíticas e transpolíticas. As primeiras referem-se a fatores histórico-políticos determinados, historicamente individualizáveis; as segundas, a fatores a-históricos, inerentes à natureza humana, ao caráter repressivo da cultura, às características imanentes à luta política e por aí além.

A propensão para as teorias singularizantes ou generalizantes não pode ser atribuída, como muitas vezes acontece, à diversa orientação dos historiadores, por um lado, e à dos cientistas sociais, por outro. Na realidade, não faltam correntes historiográficas que, embora com a necessária articulação da pesquisa nos diversos níveis de cada uma das realidades nacionais, não só não contradizem, como incluem até o recurso a uma teoria generalizante -- pensemos, por exemplo, na historiografia marxista -- e análises sociológicas que aceitam como principal fator explicativo do surgimento dos regimes fascistas a configuração específica das relações entre os sistemas social, político e cultural de um determinado país. A preferência por esta ou por aquela orientação parece determinada, antes de tudo, pela espécie de fatores que se julgam importantes para a descrição ou explicação do fenômeno e pelo nível da análise escolhida.

Este último aspecto há de ser levado em conta, porque, como observou Gino Germani, a não-distinção dos diferentes níveis de análise do fenômeno fascista tem dado origem a contrastes interpretativos mais aparentes que reais, já que baseados na contraposição de resultados válidos a diversos níveis de generalização. Na realidade, o Fascismo, como evento histórico concreto, engloba-se numa fenomenologia mais ampla, a do autoritarismo na sociedade moderna, apresentando-se como resultado de uma série assaz complexa de concatenações causais, umas remotas, outras mais próximas, investigadas em suas inter-relações específicas. O problema principal para a construção de uma teoria do Fascismo está, pois, em identificar um nível de observação que permita colher a sua especificidade, sem renunciar àquelas conexões de caráter geral que fazem do Fascismo um fenômeno que mergulha suas raízes em alguns traços típicos da moderna sociedade industrial.

(Continua na próxima postagem.)


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