14 de dezembro de 2007

Democracia na América Latina (II)

(Continuação da postagem anterior.)

Tedesco parte, então, em busca de algo mais que o modelo formal de democracia. Para ela, "sem democracia formal, a possibilidade de transformar as estruturas políticas, econômicas e sociais é limitada. No entanto, a democracia política não pode coexistir em longo prazo com o autoritarismo social, a exclusão econômica e com restrições à liberdade civil" (2004, 35, grifos no original). E para ela, a única forma de rever o potencial de transformação social do qual a democracia é capaz é analisar não a democracia propriamente dita, mas o papel do estado na formação da sociedade, já que esses dois conceitos -- democracia e estado -- não são os "dois lados da mesma moeda".

Depois de vinte anos estudando as transições democráticas, a consolidação democrática e a qualidade da democracia, parece apropriado avançar e focalizar a atenção no estado. Isso nos oferece maneiras de entender as estruturas sociais, políticas e econômicas sobre as quais a democracia, como um regime político, é proclamada. (...) A chave [para a solução do problema] não é uma democracia de baixa qualidade per se, e sim as desigualdades das relações sociais que estão refletidas no estado-instituição e nos valores que prevalecem na sociedade. A democracia não pode ser aprofundada se o estado-instituição ainda reflete relações sociais não-democráticas. O debate deve reconhecer as diferenças entre os conceitos de regime democrático e de estado democrático. (...) Assim, é necessário mover a atenção do debate sobre democracia em direção ao estado, já que esse último guarda em si, mais profundamente, as relações sociais em determinada época e território, que podem ser governadas, ou não, sob um conjunto de regras democráticas (Tedesco 2004, 35, grifos no original).

O estado só irá ser democrático quando a democracia estiver inserida em suas estruturas internas, e quando o estado garantir, acima de tudo e efetivamente, a igualdade dos cidadãos frente à lei. As relações sociais também devem ser democráticas, e apenas a igualdade efetiva perante a lei poderá fazer, segundo Tedesco, com que a democracia exista de fato, e não apenas de direito. Para ela o estado, na forma como se encontra atualmente, combina autoritarismo social, exclusão econômica e liberdades civis restritas com democracia política, ou seja, não é um estado verdadeiramente democrático (Tedesco 2004, 36). Devido a reformas mal-feitas, conforme explicado anteriormente, o estado atual na América Latina mantém a mesma estrutura dos períodos pré-autoritário e autoritário, onde a distribuição desigual de renda é refletida na fraca participação política da população e onde o estado não é efetivo em suas funções, as quais, por sua vez, irão dar base de apoio ao regime democrático. Ainda, vale destacar que o estado atual é mal-visto na América Latina justamente por ter se associado às reformas econômicas: deu-se ênfase exagerada à reforma econômica e associou-se a mesma à democracia. Conseqüentemente, se a economia vai bem, a democracia é bem-vista; caso contrário, a democracia não serve. Isso é resultado de um regime democrático, mas não um estado democrático; daí a necessidade de se estudar, segundo Tedesco (2004, 36), se as estruturas estatais são (ou foram) democratizadas, e não apenas se o regime é democrático ou não.

Referências bibliográficas:

TEDESCO, Laura. “Democracy in Latin America: issues of governance in the Southern Cone”. In: Bulletin of Latin American Research, Vol. 23, Nº 1, pág. 30-42. Oxford, Malden (MA): Blackwell Publishing, 2004.


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