12 de dezembro de 2007

Insatisfação com a democracia (II)

(Continuação da postagem anterior.)

A consequência deste sistema é “(...) o estabelecimento de um grupo de cidadãos ativos como representantes do público por meio de mecanismos que são menos defensáveis democraticamente do que aqueles que criam como autoridade local membros eleitos”, já que estes últimos são responsíveis frente ao restante da população e necessitam do apoio de parte desta população para se manterem como representantes eleitos, além de conduzirem seus trabalhos de maneira pública e, portanto, responsiva. Assim, apesar deste novo sistema implantado se dizer responsivo e aberto à participação popular, é duvidoso dizer que o mesmo aprimora a democracia em nível local (Bonney 2004, 47).

“Outra forma de aprimorar a participação popular no sistema democrático local que foi recentemente proposta com entusiasmo e recebeu apoio oficial (...) e que também requer alguma atenção crítica são os júris dos cidadãos e os painéis públicos”. No primeiro caso, permite-se a um pequeno número de residentes a participar de discussões abrangentes e debater sobre os maiores problemas que afetam suas comunidades. Suas conclusões podem ou não influenciar as decisões da autoridade local. Tal mecanismo faz com que a autoridade local tome suas decisões sabendo qual a opinião e o ponto de vista dos cidadãos a respeito daquele determinado tema em pauta, os quais são selecionados antecipadamente pela autoridade local. O problema deste mecanismo é o fato de que ele garante a participação a apenas uma pequena parcela da população, pois são proporcionalmente poucos os que tomam parte nos debates sobre os temas relevantes; além disso, “(...) pode-se argumentar que eles [os júris] são essencialmente ferramentas do executivo. Seu uso indica uma falta de credibilidade nos processos democráticos representativos normais e ajuda a minar os mesmos ainda mais, ao surgirem como uma nova opção em relação aos mesmos”. Já os painéis públicos são mecanismos de larga escala de representação de cidadãos que se submetem a questionários sobre a qualidade, a eficiência e a satisfação – dentre outros itens – em relação aos serviços prestados e às políticas criadas pela autoridade local. No entanto, as mesmas críticas feitas aos júris dos cidadãos são feitas também aos painéis públicos: eles “(...) super-representam os grupos sócio-econômicos das camadas mais altas, os usuários dos serviços públicos e aqueles mais favoravelmente inclinados [a avaliar positivamente] tais serviços” (Bonney 2004, 49).

Para Bonney, a solução para estes problemas de falta de participação é o fortalecimento da democracia representativa local.

(...) Uma tendência do contínuo debate democrático é composto pelos desafios à representatividade e à legitimidade da forma de organização das várias instituições democráticas. (...) Isto se aplica tanto às inovações associadas com a tentativa de revigorar a democracia local quanto às instituições [democráticas] mais fortalecidas (...) (Bonney 2004, 50).

O novo sistema proposto pelos “Novos Trabalhistas” falhou tanto por achar que o sistema antigo era muito falho (o que não era verdade) quanto por imaginar que as soluções propostas resolveriam todos os problemas. Portanto, o autor afirma que se por um lado as soluções propostas foram boas para se pensar novas formas de democratização da sociedade, por outro apenas a democracia representativa em sua concepção liberal é capaz de garantir, ao mesmo tempo, a necessária accountability e a suficiente participação popular no governo local na Inglaterra.

Referências bibliográficas:

BONNEY, Norman. “Local democracy renewed?”. In: The Political Quarterly Publishing Co. Ltd. Oxford, UK; Malden, USA: Blackwell Publishing Ltd., 2004. Pág. 43-51.


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