9 de abril de 2008

Grupos de pressão e grupos de interesse (III)

(Continuação da postagem anterior.)

Grupos de Pressão no Brasil

No Brasil é evidente a existência de grupos de pressão de diversos tipos (comerciais, industriais, agropecuários, etc.). Sua força varia com as circunstâncias e o poder de agressividade dos seus dirigentes.

Nehemias Gueiros disse, em 1958, ser o lobbying "uma atividade correta e corregedora, espécie de higiene da lei". Ele queria que o lobbying fosse "legalizado", desde que os advogados apenas postulassem junto aos legisladores e comissões técnicas, e limitassem-se à contribuição na redação de textos, sem o uso de outros elementos de persuasão.

Não é apenas o legislativo, contudo, que sofre a pressão de interesses. Também o executivo e judiciário sofrem esta pressão. E esta pressão pode ser benéfica.

Todavia, é óbvio que existem grupos de pressão nocivos, como o que estava dando lucros a estes grupos em detrimento dos pequenos. Isto ocorreu em 1960. Isto demonstra que os grupos de pressão têm uma ação praticamente irresistível.

Influência dos Grupos de Pressão

É praticamente impossível determinar o grau de influência real atingido em cada caso pelos grupos de pressão. Pode-se apenas definir suas técnicas e modos de ação, mas se eles tiveram êxito ou não já é mais complicado, devido à complexidade das relações. Além disto, não é possível determinar todos os fatores em jogo.

Os poderes executivo e legislativo são os que sofrem maiores influências dos grupos de pressão. Isto ocorre porque ambos têm a obrigação de promover o interesse público geral, e não de decidir litígios, como o poder judiciário. Portanto, estão definindo interesses contraditórios. Segundo David B. Truman, isto explica o por quê de existirem leis ambíguas.

Como a função básica do Estado é prover subsídios para ações positivas (tais como subsídios à agricultura, à indústria, etc.), este mesmo Estado passa a responder por uma fração dos riscos corridos pelo setor privado. Isto significa dizer que vários grupos acham que o governo é uma caixa de seguros universal.

Com a intromissão política na economia, os grupos prejudicados tentam anular ou retardar a aplicação das medidas que lhes são prejudicáveis, dizendo que outros grupos deveriam bancar o sacrifício. Neste aspecto, a posição do governo não é fácil, pois se ele limita-se a buscar o equilíbrio destas forças, corre o risco de produzir a "estagnação pluralista"; se ele atende a alguns grupos e não outros, é acusado, no mínimo, de protecionista; se o Estado coloca-se acima destes interesses e toma uma decisão por si próprio, pode haver outros grupos que vêem com outros olhos e apresentam outras soluções, discordando daquelas do governo.

A partir dos estudos realizados até agora, chegou-se à conclusão de que o legislativo é o que mais deixa-se influenciar pelos grupos de pressão, enquanto o executivo consegue superar sua influência e tornar-se o intérprete de todos, ou do interesse público.

Isto ocorre simplesmente porque os parlamentares sucumbem mais facilmente à lisonja, aos cálculos das vantagens eleitorais e ao sentimento de identificação com os interesses destes grupos. Por outro lado, à medida que o presidente tornou-se independente do controle legislativo, adquiriu capacidade para falar em nome de todos, da nação. Assim, o presidente trabalha (ou tenta trabalhar) em função dos interesses duradouros e dos valores permanentes.

Mas o que é interesse público e o que é interesse dos grupos? Fica difícil distinguir. Como exemplo, na Constituição de 1946 havia um artigo que autorizava a União a intervir no domínio econômico, tendo por base o "interesse público". O que eram tais interesses ficava, obviamente, subordinada à interpretação oficial das realidades nacionais e das necessidades do momento, passando pelo jogo de forças presentes e pelas preferências ideológicas do governo.

O custo das pressões exercidas pelos grupos de interesses são excessivamente altas em todos os aspectos. Por isto, "as exigências dos grandes interesses totalizam muito mais do que a nação pode agüentar", disse a comissão parlamentar de 1950 que analisou o lobbying nos EUA.

Deve-se lembrar que quanto mais fracos forem os partidos políticos, mais forte é a influência dos grupos de pressão, e quanto maior o êxito destes, mais confusa tende a tornar-se a política governamental. É por este motivo que o executivo tem de trabalhar de maneira independente, sem subordinar-se a nenhum grupo.

Encontra-se, pois, na maior coesão e disciplina partidárias, em eleições honestas, no mais amplo sufrágio, no livre exercício das liberdades civis e públicas e no livre uso dos modernos meios de comunicação o corretivo mais eficiente contra a influência excessiva exercida por determinados grupos.

(Continua na próxima postagem.)

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