28 de abril de 2008

Liberalismo (I)

Corrente de idéias ou conjunto de convicções políticas que têm como foco principal a defesa e preservação das liberdades individuais na sociedade. As idéias liberais começaram a tomar corpo nos séculos XVI e XVII, época de lutas pela tolerância religiosa nos Estados nacionais, que então se formavam. Segundo o liberalismo, a religião é um assunto privado e não é função do Estado impor uma crença qualquer aos cidadãos. O liberalismo se caracteriza justamente como a luta contra a afirmação do Estado absoluto, com posicionamentos aparentemente diferentes nos diversos países, conforme a maior ou menor atuação a nível institucional dos princípios do absolutismo. Essa corrente de idéias transformou-se em doutrina política, caracterizada pela limitação dos poderes do Estado. As fronteiras deste Estado, para os primeiros teóricos liberais, como Locke ("indivíduo-trabalho-propriedade"), são definidas pelo respeito aos direitos naturais dos indivíduos. Por volta de 1800, o liberalismo passou a estar associado às idéias de livre mercado e de laissez-faire, principalmente à diminuição do papel do Estado na esfera econômica. Essa tendência se reverteu no fim do século XIX, com o surgimento do "novo liberalismo" (distinto do que hoje se conhece como "neoliberalismo"), comprometido com a reforma -- embora limitada -- da sociedade e com legislações voltadas para aspectos sociais.

Ambas as perspectivas estão presentes nos debates contemporâneos. Alguns, como Hayek, reportam-se às idéias da economia clássica do século XVIII; outros sustentam os princípios da economia mista e do Estado de bem-estar social. Apesar dessas discordâncias, os liberais têm em comum a valorização das liberdades individuais em detrimento do aumento do poder do Estado. Os liberais são ativos defensores do governo constitucional, dos direitos civis e da proteção à privacidade.

O liberalismo possui duas "faces" e duas "estratégias": uma, que enfatiza a sociedade civil como espaço natural do livre desenvolvimento da individualidade, em oposição ao governo; outra, que vê no Estado, como portador da vontade comum, a garantia política, em última instância, da liberdade individual.

O liberalismo não pode ser sempre considerado como a "ideologia da burguesia". Historicamente, a burguesia capitalista nem sempre foi liberal e nem sempre os liberais foram defensores desta burguesia. Ao contrário, o liberalismo surgiu muito mais devido a reivindicações aristocráticas do que burguesas: considerar que o liberalismo é a ideologia da burguesia não ressalta todas as reivindicações de liberdade política provenientes da aristocracia e que foram decisivas (na Inglaterra e na França) para destruir o poder absoluto do príncipe, que muitas vezes na Europa, no período do despotismo iluminado, encontrou apoio justamente na burguesia pré-capitalista e resistência na nobreza de toga ou na burguesia da administração. Esta origem aristocrática e não burguesa do liberalismo precisa ser evidenciada, justamente para a compreensão de alguns aspectos mais significativos do liberalismo contemporâneo: este confia totalmente, contra a democracia populista, na dialética entre elites abertas e espontâneas e, contra a democracia administrada, no momento de luta ou de confrontação política.

Além disso, se o liberalismo político, principalmente na Inglaterra, identificou-se com o liberalismo econômico, precisamos reconhecer também que nem toda a burguesia européia foi livre-cambista, já que muitas vezes aproveitou-se das vantagens oferecidas pelo protecionismo do Estado, forçando freqüentemente os liberais livre-cambistas ou os livre-cambistas não-liberais a ficarem na oposição.

Liberalismo segundo a definição do Bobbio: "concepção de Estado na qual o Estado tem poderes e funções limitadas, e como tal se contrapõe tanto ao Estado absoluto quanto ao Estado que hoje chamamos de social".

Liberalismo antigo: "O objetivo dos antigos era a distribuição do poder político entre todos os cidadãos de uma mesma pátria: era isso que eles chamavam de liberdade" (Benjamin Constant).

Liberalismo moderno: "O objetivo dos modernos é a segurança nas fruições privadas: eles chamam de liberdade às garantias acordadas pelas instituições para aquelas fruições" (Benjamin Constant).

O liberalismo antigo contrasta com o liberalismo moderno, pois não é mais possível usufruir toda a liberdade. Por isso, segundo Benjamin Constant, "não podemos mais usufruir a liberdade dos antigos, que era constituída pela participação ativa e constante no poder coletivo. A nossa liberdade deve, ao contrário, ser constituída pela fruição pacífica da independência privada".

(Continua na próxima postagem.)

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