24 de abril de 2008

Presidencialismo / Parlamentarismo (II)

(Continuação da postagem anterior.)

5) A assembléia no governo

Geralmente, países recém saídos de ditaduras irão adotar o parlamentarismo. Entretanto, deve-se tomar cuidados para não cair-se no assembleísmo. Por assembleísmo entenda-se sistemas ditos parlamentaristas, mas onde: o gabinete não lidera a legislatura; o poder não é unificado, mas ao contrário disperso e atomizado; a responsabilidade desaparece inteiramente; a disciplina partidária passa de medíocre a inexistente; o primeiro-ministro e o seu gabinete não têm condições de atuar de forma rápida e decisiva; as coalizões raramente resolvem seus desacordos e nunca têm garantia de apoio legislativo; e os governos nunca podem agir e falar com uma só voz, claramente.

Se por um lado o fato de derrubarem-se todo ano (ou mais freqüentemente ainda) chanceleres é algo ruim, por outro é bom para aqueles na "lista de espera", pois esta instabilidade abre uma oportunidade para ingressar no gabinete.

6) Estabilidade e eficiência

Nem sempre um governo estável e eficiente. Da mesma forma, não é porque um governo é instável que será ineficiente. Assim, para existir governabilidade é necessária existir capacitação estrutural. Isto significa dizer que não são apenas as pessoas que contam cálculo final do desempenho.

Da mesma forma, dependendo da capacidade de um governo, é preferível que ele seja ineficiente: quanto menor sua efetividade, menores os danos causados à sociedade. É óbvio que um governo ineficiente pode prejudicar a sociedade, através do esbanjamento de recursos.

É claro que um governo estável terá mais tempo de implementar suas políticas governamentais. Assim, alguém que passa quarenta anos no governo mudando de cargos terá uma estabilidade pessoal indiscutível, mas isto não significa que ele trouxe melhorias àquele país. Provavelmente esta pessoa ficou quarenta anos através de manobras e da força de sua facção dentro do partido, e não devido ao seu desempenho.

7) A eleição direta do primeiro-ministro

O problema de ter-se eleições diretas para primeiro-ministro é que o primeiro-ministro assim eleito não pode ser substituído e depende do apoio ou falta de apoio recebido do eleitorado. Isto significa que o chanceler não pode ser derrubado, nem pode ser objeto de negociação.

A desvantagem é a rigidez do cargo, pois o primeiro-ministro fica no cargo pelo período para o qual foi eleito. É claro que, em uma situação onde o primeiro-ministro não tenha o apoio da maioria do parlamento, ele pode dissolver o parlamento para poder governar.

Semipresidencialismo

1) O protótipo francês

Para definirmos semipresidencialismo, poderíamos dizer que é um sistema misto com tendência ao presidencialismo. Isto não significa que tenham várias características em comum; ao contrário, há apenas uma característica comum tanto ao presidencialismo quanto ao semipresidencialismo, que é a existência de um presidente eleito pelo povo – ou, ao menos, não eleito pelo parlamento.

No semipresidencialismo, o presidente precisa dividir seus poderes com um primeiro-ministro, e este, por sua vez, precisa garantir um contínuo apoio parlamentar. Esta configuração de "duas cabeças" é necessidade básica para a existência do semipresidencialismo.

No caso da França, temos, pelo lado do costume (a prática constitucional) o presidente, e pelo lado da lei (o texto constitucional escrito) o primeiro-ministro. As oscilações refletem o status majoritário de um em relação ao outro.

Como fica o caso da "maioria dividida", já explicada no presidencialismo norte-americano? O que (ou como) fazer quando a maioria que elege o presidente não é a mesma maioria que controla o parlamento?

Existem três respostas. A primeira é o conflito aberto entre o presidente e o chanceler apoiado pelo parlamento. A segunda diz que o semipresidencialismo não é a junção do presidencialismo com o parlamentarismo, e sim uma alternância entre estes dois sistemas. Assim, o sistema é presidencialista quando a maioria do presidente está em consonância com a maioria do Parlamento; e parlamentarista quando está em dissonância.

Estas duas respostas, contudo, são incompletas. A melhor resposta é aquela que diz ser o semipresidencialismo um sistema misto, flexível, cuja "cabeça principal" oscila à medida que mudam as combinações da maioria. Assim, se a maioria apoia o presidente, este aplica a prática constitucional; com uma maioria dividida, quem predomina é o primeiro-ministro, apoiado pela sua própria maioria parlamentar, utilizando-se da constituição formal. Assim, reforça-se a autoridade de quem tiver maioria.

2) Pontos de semelhança e diferença

Como países semipresidencialistas, podemos classificar, em realidade, quatro países (além da França): a República de Weimar (Alemanha de 1919-1933, Portugal, Sri Lanka e Finlândia).

Existem ainda três outros países que poderiam ser classificados como semipresidencialistas: a Irlanda, a Islândia e a Áustria. Contudo, estes países demonstram ser muito mais parlamentaristas do que semipresidencialistas, contendo apenas poucas características deste último.

3) A definição dos sistemas semipresidencialistas

Um sistema será considerado semipresidencialista se as seguintes características puderem ser aplicadas conjuntamente: primeiro, o chefe de Estado (presidente) é eleito por votação popular – de forma direta ou indireta –, com um mandato determinado; segundo, o chefe de Estado compartilha o poder executivo com um primeiro-ministro, em uma estrutura dupla de autoridade com os três seguintes critérios de definição: 1) apesar de ser independente do parlamento, o presidente não pode governar sozinho, precisando de um governo; 2) o primeiro-ministro e o parlamento independem do presidente, tendo em vista que dependem do parlamento, pois precisam da sua maioria; 3) a estrutura dupla de autoridade permite diferentes equilíbrios e a oscilação de prevalências do poder dentro do Executivo, desde que tenham "autonomia potencial".

Aqui vale lembrar a diferença entre eleição popular direta (ou procedimento análogo), no caso do presidencialismo, enquanto que no semipresidencialismo o presidente é eleito pelo voto popular, direta ou indiretamente. Isto é importante para evitar os efeitos da televisão e dos meios de comunicação de massa.

Qual o melhor?

O melhor sistema é aquele que adapta-se a determinado país. Há uma certa tendência em achar que o melhor sistema político é o do outro, e não o nosso próprio. É óbvio que tanto o presidencialismo quanto o parlamentarismo puros são ruins, assim como os sistemas mistos fornecem argumentos positivos. Contudo, isto não significa que o semipresidencialismo seja o melhor.

Poderíamos dizer que o semipresidencialismo leva vantagem em relação ao presidencialismo por saber lidar melhor com maiorias divididas. Também, para países presidencialistas que querem mudar seu sistema, o melhor é mudar para o semipresidencialismo, pois o mesmo tem aspectos semelhantes ao presidencialismo. O parlamentarismo, neste caso, é dar um passo no escuro.

No caso de países parlamentaristas, caso desejem mudar também deveriam voltar-se ao semipresidencialismo, ao invés do semiparlamentarismo (sistemas de primeiro-ministro).

Contudo, não estou dizendo que o semipresidencialismo é o melhor sistema, apenas o mais aplicável. Isto porque o semipresidencialismo deixa-nos com alguns problemas por resolver, além de ser um sistema um tanto quanto frágil, devido ao problema de maiorias divididas (apesar de o semipresidencialismo tratar deste problema de maneira melhor que o presidencialismo).

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