29 de maio de 2008

A democracia na América (VII)

(Continuação da postagem anterior.)

Livro I -- Parte II -- Capítulo VII: Da onipotência da maioria nos Estados Unidos e de seus efeitos.

Neste capítulo, Tocqueville faz uma crítica a idéias de "vontade geral" e do "bem comum", dizendo que o que ocorre nos Estados Unidos, na verdade, é a tirania da maioria.

Ele inicia o capítulo dizendo que é próprio das democracias que a maioria esteja continuamente no poder, ou seja, a "vontade geral", expressa através das eleições, deve ser respeitada; os interesses do maior número de pessoas devem ser preferidos aos do menor. Logicamente, é o poder legislativo o que obedece com mais disposição à maioria, por ser escolhido através da proporcionalidade da população de cada Estado.

Ao falar da instabilidade política, Tocqueville diz que a instabilidade legislativa é uma característica das democracias, pois elas sempre levam novos homens ao poder. Isso faz com que as leis durem muito pouco tempo, apenas durante o mandato do representante que a criou, o que causa instabilidade -- a cada mandato, leis existentes são revogadas e novas leis são criadas em seu lugar.

Estes dois aspectos -- "a onipotência da maioria e a maneira rápida e absoluta pela qual se executam as suas vontades nos Estados Unidos -- não torna apenas instável a lei, mas também exerce a mesma influência sobre a sua execução e sobre a ação da administração pública". Ora, a administração pública depende de leis para ser executada; variando-se constantemente estas leis, a administração pública torna-se instável, realizando movimentos em um sentido durante um tempo, e voltando atrás caso outro legislador mude a lei.

Tocqueville passa, então, a criticar enfaticamente o sistema americano, quando diz que o mesmo leva à tirania da maioria. "Que vem a ser uma maioria tomada coletivamente senão um indivíduo que tem opiniões e, mais freqüentemente, interesses contrários a outro indivíduo ao qual chamamos minoria? (...) Os homens, ao se reunirem, terão mudado de caráter? Ter-se-ão tornado mais pacientes nos obstáculos, ao se tornarem mais fortes? Para mim, não seria possível acreditar nisso; e o poder de tudo fazer, que recuso a um só de meus semelhantes, eu não o atribuiria nunca a vários deles".

Tocqueville diz que a liberdade está em perigo quando um poder social superior não tem nenhum obstáculo à sua frente. Segundo ele, quando o direito de fazer tudo é dado a alguém, seja na democracia, seja na aristocracia, seja em uma monarquia ou em uma república, surge o "germe" da tirania.

O problema surge quando um homem ou um partido sofre uma injustiça. "A quem esperar que ele se dirija? À opinião pública? Mas é ela que forma a maioria. Ao corpo legislativo? Ele representa a maioria e lhe obedece cegamente. Ao poder executivo? Ele é indicado pela maioria e serve-lhe de instrumento passivo. (...) Ao júri? O júri é a maioria revestida do direito de pronunciar arrestos; os próprios juizes, em certos Estados, são eleitos pela maioria". Desta forma, independentemente da ação tomada por aquele que se sentir injustiçado, ele esbarrará na maioria, e continuará sendo injustiçado -- pois a maioria assim quis.

Tocqueville, entretanto, não afirma "com isso que, na época atual, se faça na América um uso freqüente da tirania; afirmo que nenhuma garantia ali se descobre contra ela". Ele afirma que a maioria utiliza-se da dominação não só através de leis e costumes, mas também através do pensamento. Em outras palavras, aquele que transpuser o círculo criado pela maioria em volta do seu pensamento não será "queimado na fogueira", mas será ignorado pela sociedade. Ou se pensa como a maioria, ou se está fora do jogo. "O senhor não diz mais: Pensareis como eu ou morrereis. Diz apenas: Sois livres de não pensar como eu; vossa vida, vossos bens, tudo vos fica; mas, desde hoje, sois um estranho entre nós".

Tocqueville afirma ainda que "se a América não tem ainda grandes escritores, não devemos procurar noutra parte as razões disso: não existe gênio literário sem liberdade de espírito, e não há liberdade de espírito na América. A Inquisição jamais pôde impedir que circulassem na Espanha livros contrários à religião da maioria. O império da maioria fez mais que isso nos Estados Unidos: acabou até com a idéia de publicá-los".

(Continua na próxima postagem.)

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