12 de maio de 2008

Os artigos federalistas (IV)

(Continuação da postagem anterior.)

Número II

O segundo artigo, escrito por John Jay, inicia-se dizendo que era incontestável o fato de que "a prosperidade do povo da América dependia da continuidade de sua firme união". Contudo, alguns dos próprios defensores da União voltaram-se contra esta idéia, passando a defender a necessidade de diversas confederações ou soberanias.

Jay cita os diversos itens que poderiam contribuir para a manutenção da união entre as treze colônias, desde recursos naturais ("uma sucessão de águas navegáveis forma uma espécie de corrente em torno de seus limites, como que para mantê-lo unido") até itens sociais ("um povo que descende dos mesmos ancestrais, que fala a mesma língua, professa a mesma religião, adere aos mesmos princípios de governo (...) [e que], lutando durante toda uma guerra longa e sangrenta, instituiu nobremente sua liberdade e independência geral"). Jay cita também a Convenção de Filadélfia, onde delegados representando doze dos treze Estados que formaram os EUA elaboraram a Constituição deste país.

Um aspecto muito importante deste artigo é quando o autor afirma que a nova Constituição dos Estados Unidos será recomendada à população, e não imposta. A aprovação do texto deverá ser feita de maneira "serena e honesta", através de análises "não passionais" do mesmo.

Jay legitima o funcionamento da Convenção de Filadélfia pela capacidade intelectual de seus membros. Ele afirma que os componentes desta Convenção eram os homens mais sábios, aqueles que já foram "experimentados e justamente aprovados por seu patriotismo e suas capacidades, e que amadureceram adquirindo informação política, [levando para a Convenção] seu conhecimento e experiência acumulados". Os Congressos e Convenções foram feitos levando-se o povo em consideração, estando de acordo com o mesmo. Por fim, Jay levanta o argumento de que, caso a União seja dissolvida, os Estados Unidos não seriam mais "um grande país".

Número IX

Neste artigo, Hamilton inicia a defesa de seus argumentos contra o facciosismo e a insurreição doméstica. Logicamente, o principal argumento contra estes dois "males" é a manutenção da união entre os treze estados.

Segundo o autor, as repúblicas antigas não tinham todo o seu "potencial" explorado, pois os antigos não conheciam em absoluto, ou conheciam imperfeitamente, seus princípios. Sendo assim, tais repúblicas mantinham-se em constante distúrbio, possuindo apenas alguns momentos de "calmaria".

Por estarem sempre pendendo entre a tirania e a anarquia, estas repúblicas ofereceram vários argumentos contrários aos princípios da liberdade civil aos defensores do despotismo. Assim, quando se falava em república, estas pessoas logo traziam à memória a lembrança daquelas repúblicas, e argumentavam que este sistema não funcionava.

Hamilton, contudo, fará uma nova defesa da república neste artigo. É importante destacar, entretanto, que a república que os federalistas defendem é a república federativa, e não a república "unitária", como na Grécia e Itália antigas. É desta forma que ele cita:

  1. A distribuição regular do poder em distintos setores (separação dos poderes);
  2. A introdução de equilíbrios e controles legislativos (parlamento bicameral);
  3. A instituição de tribunais compostos de juízes que só perdem seus cargos por má conduta (Suprema Corte);
  4. A representação do povo no legislativo por deputados eleitos por ele próprio ("Câmara dos Representantes").
Hamilton diz que "estas descobertas são inteiramente novas, ou tiveram seu principal aperfeiçoamento nos tempos modernos. São meios, e meios poderosos, pelos quais as excelências do governo republicano podem ser conservadas e suas imperfeições diminuídas ou evitadas". É claro que todos estes pontos devem ser levados em consideração tanto para repúblicas "unitárias" quanto para repúblicas federativas, ou seja, aquelas onde há a consolidação de vários Estados menores em uma grande federação.

O autor cita que os opositores a este plano federativo para os Estados Unidos têm como argumento os de Montesquieu. Este autor, em seus trabalhos, argumentou que "é da natureza de uma república que seu território seja pequeno; sem isso, ela dificilmente pode subsistir". Hamilton, contudo, inverte o raciocínio, usando os argumentos de Montesquieu a favor da república federativa. Hamilton lembra que as repúblicas para as quais Montesquieu argumentava tinham extensões menores que os próprios estados americanos -- o que significa dizer que "nenhum deles poderia de forma alguma ser comparado ao modelo que lhe servia de base e a que se aplicam os termos de sua descrição". Sendo assim, Hamilton argumenta que, se fossem seguir os escritos de Montesquieu, deveriam adotar a monarquia ou dividir-se em minúsculas comunidades, que estariam em constante luta entre si. Esta divisão, segundo Hamilton, faria com que os governantes governassem em benefício próprio, sem promover "a grandeza ou a felicidade do povo da América".

Outro argumento de Montesquieu que Hamilton inverte a seu favor é que Montesquieu, quando fez sua afirmação, referia-se apenas à redução do tamanho dos membros mais consideráveis. Contudo, em nenhum momento Montesquieu afirmou que não seria possível a união destes estados em um só corpo federado. O próprio Montesquieu trata a república federativa como uma forma de conciliar as vantagens da monarquia com as vantagens da república.

Voltando ao assunto principal do artigo, Hamilton reafirma que a União é indispensável para reprimir o facciosismo e as insurreições internas. Segundo ele, a proposta não é a de que os Estados abram mão de seu poder em favor de um governo federal, ou seja, que os Estados passem parte do seu poder para controle federal, abolindo os governos estaduais. A idéia é que os Estados tornem-se "partes integrantes da soberania nacional, ao lhes conceder uma representação direta no Senado, [deixando] em suas mãos certas porções exclusivas e muito importantes do poder soberano. Isto corresponde, plenamente, em todos os sentidos sensatos dos termos, à idéia de um governo federal".

O facciosismo seria combatido desta forma: cada Estado, tendo uma representação no Senado, reprimiria a vontade de um Estado em particular que quisesse obter mais benefícios do que outros Estados. E as insurreições internas seriam reprimidas através da força dos outros Estados, da mesma maneira que Montesquieu afirmara:

Quem pretendesse usurpar dificilmente poderia ser acreditado em todos os Estados federados. Se se tornasse muito poderoso em um, alarmaria todos os demais; se subjugasse uma parte, a que ainda estivesse livre poderia resistir com forças independentes das que estariam usurpadas e vencê-lo antes que tivesse acabado de estabelecer-se.

Caso ocorra uma insurreição popular em um dos Estados federados, os outros têm condições de reprimi-la. Se medrarem abusos em uma parte, serão corrigidos pelas que permanecem incólumes. O Estado pode ser destruído de um lado e não de outro; a federação pode ser dissolvida e os federados preservam sua soberania.

(Continua na postagem anterior.)

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