17 de junho de 2008

Diferenças conceituais (II)

(Continuação da postagem anterior.)

III. Ideais comunistas na Revolução Inglesa. Na Idade Moderna, os ideais comunistas não são propugnados somente por personalidades eminentes e por pensadores de profissão, mas emergem também do íntimo de grandes movimentos revolucionários populares. É esse o caso dos "verdadeiros niveladores", que constituem a ala esquerda dos "niveladores", isto é, do movimento radicaldemocrático surgido de 1647 a 1650 nas fileiras do exército de Cromwell. De acordo com as palavras de Sabine, pode-se dizer que enquanto os niveladores são um primeiro exemplo de democracia burguesa radical com objetivos essencialmente políticos (soberania popular manifestada pelo sufrágio universal masculino, parlamento, república, tolerância religiosa, etc.), os verdadeiros niveladores ou cavadores podem ser considerados, antes, os primeiros representantes do comunismo "utópico", pelo fato de considerarem todas essas formas políticas como superficiais, porque não corrigem as desigualdades do sistema econômico.

Enquanto os niveladores são expressão especialmente da pequena burguesia, os cavadores pertencem a classes e a grupos reduzidos à miséria total. Ambos partem mais ou menos das mesmas premissas ou princípios ideais (os direitos naturais), mas deles tiram conseqüências muito diferentes.

Os cavadores aparecem pela primeira vez em 1649, quando um grupo deles entrou a cultivar terreno público (de onde, exatamente, o nome de cavadores) para distribuir seu produto aos pobres. O experimento durou apenas um ano, porque seus promotores foram dispersos. A doutrina do movimento pode ser reconstruída por meio dos opúsculos de seu principal expoente, Gerard Winstanley. Enquanto os niveladores acham que a lei de natureza se expressa numa série de direitos naturais, de que o direito de propriedade é um dos mais importantes, os cavadores, ao contrário, entendem a lei da natureza como a afirmação de um direito comum aos meios de subsistência. Portanto, eles propugnam a abolição da propriedade privada -- fonte de todas as injustiças e de todos os males -- e especialmente da propriedade fundiária, sua expressão mais significativa. A terra, dada por Deus a todos os homens em comum, deve ser cultivada em comum, de modo que cada um possa conseguir produtos dela de acordo com suas necessidades.

IV. Revolução Francesa e babuvismo. Influência de Rousseau e Morelly. Os ideais comunistas emergem também no seio da grande Revolução Francesa e encontram no movimento babuvista uma expressão, não somente teórica e literária, mas também concretamente política.

A formação de François-Noêl Babeuf (1760-1797) foi influenciada profundamente pela leitura de Rousseau e de Morelly. É verdade que Rousseau, diferentemente de Morelly, não tinha pregado o comunismo dos bens (embora no Projeto de constituição para a Córsega tivesse previsto uma ampla socialização de propriedade, em contraste com a preferência, expressada nas suas outras obras, pela pequena propriedade independente: "Longe de desejar que o Estado seja pobre, prefiro, ao contrário, que ele seja o dono de tudo e os indivíduos repartam em comum a riqueza somente em proporção com o seu trabalho"), todavia, no Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, Rousseau tinha visto na instituição da propriedade privada o ponto culminante de um fatal processo de degeneração, que tinha afastado os homens do estado de natureza e tinha lançado as premissas para aquele iníquo contrato social, verdadeiro ardil arquitetado pelos ricos, do qual surgiram as sociedades civis modernas.

Também Morelly tinha considerado a propriedade privada como a origem de todos os males ("tirem a propriedade cega e o interesse cruel que a acompanha... não haverá mais paixões furiosas, nem ações ferozes, nem noções ou idéias de mal moral") e, mais radical do que Rousseau, tinha proclamado a sua supressão. A sociedade perfeita se configura, então, aos olhos de Morelly, como uma sociedade integralmente planificada, na qual todos os cidadãos teriam levado os próprios produtos aos armazéns públicos, que seriam distribuídos de acordo com as necessidades.

Análoga planificação Morelly previa para a esfera intelectual e espiritual. A comunidade estabeleceria o número daqueles que se dedicassem às ciências e às artes e não se teria ensinado outra filosofia moral a não ser aquela que constitui a base das leis. "Haverá uma espécie de código público de todas as ciências, ao qual, no que concerne à metafísica e à ética, nunca será acrescentado nada além dos limites prescritos pelas leis: serão acrescentadas somente as descobertas físicas, matemáticas e mecânicas confirmadas pela experiência e pela razão".

Essas idéias encontram-se no babuvista Manifeste des plébéiens (1975), no qual se proclama: já que a propriedade privada introduz a desigualdade e de outro lado a "lei agrária" -- isto é, a divisão da propriedade fundiária em partes iguais --, não poderia "durar mais que um dia" ("já imediatamente após sua instituição voltaria a surgir a desigualdade"); fica só uma via a percorrer: "instaurar a administração comum; suprimir a propriedade privada; destinar cada um de acordo com suas aptidões e a profissão que conhece; obrigá-lo a depositar o fruto in natura no armazém comum e criar uma administração de subsistência que, registrando todos os indivíduos e todas as coisas, fará dividir estas últimas dentro da mais escrupulosa igualdade".

Conforme frisou G. Lefebvre, o programa babuvista é essencialmente um comunismo distributivo, embora Babeuf advirta, às vezes, sobre a necessidade de uma organização coletiva no trabalho da terra. Além disso, como ressaltou Saboul, as condições da época, a saber, o fraco grau da concentração capitalista e a ausência de qualquer produção de massa, fazem com que o programa babuvista esteja baseado essencialmente nas formas econômicas artesanais, mais do que nas industriais, e insista mais na fraqueza e estagnação das forças produtivas, do que na expansão e desenvolvimento destas últimas.

É, todavia, evidente a grande importância do programa de Babeuf e de seus companheiros (Antonelle, Buonarroti, Darthé, Félix Lepeletier, Sylvain Maréchal): ele não se reduz a uma expressão doutrinária, mas com a "Conjuração dos iguais" entra na história política. Além disso, ele introduz na tradição comunista duas idéias muito importantes, destinadas a um desenvolvimento de grande relevância: a instauração da democracia direta e o domínio da minoria iluminada. Na concepção de Babeuf e de Buonarroti, de fato, o corpo legislativo deve ser submetido ao mais rigoroso controle por parte do povo e ao seu direito de veto; na prática, o legislativo, embora eleito pelo povo, tem somente o direito de propor as leis, enquanto a decisão definitiva cabe só e exclusivamente ao próprio povo. De outro lado, segundo Babeuf e Buonarroti, a grande maioria do povo é dissuadida do caminho do bem e da virtude, é obcecada pelos interesses particulares e enganada pelas astúcias dos reacionários e dos intrigantes. Daí a tarefa insubstituível de uma minoria iluminada que leve a revolução a seu fim: "Esta difícil tarefa pode caber somente a alguns cidadãos sábios e corajosos, que, profundamente imbuídos de amor pelo país e pela humanidade, sondaram já longamente as causas dos males públicos, libertaram-se dos preconceitos e dos vícios comuns de sua idade, e superaram a mentalidade dos contemporâneos"... A propósito do papel e das funções dessa minoria iluminada, Babeuf fala de "ditadura da insurreição", para a qual quer dar o significado de que os revolucionários não devem hesitar em adotar medidas políticas extremas para garantir o sucesso da própria obra. Está aqui o primeiro germe de uma idéia que terá tanta importância na concepção de Marx e Engels.

(Continua na próxima postagem.)

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