3 de junho de 2008

Estabilidade política (II)

(Continuação da postagem anterior.)

O princípio da república é a virtude. É através dela que os homens ignoram seus interesses pessoais e esforçam-se pelo bem comum. Isto deve ocorrer porque a república é o governo do povo. Caso o caráter da maioria seja corrompido, "o Estado achar-se-á perdido". A ênfase é dada na educação, para que, desde criança, os indivíduos aprendam a renunciar às vontades próprias em prol da nação.

O perigo visto por Montesquieu às repúblicas, além dos já citados, é que ela pode transformar-se em tirania. Isto pode ocorrer quando ninguém mais quiser ter senhores, ou seja, quando cada um quiser ser igual ao eleito para governar. Formam-se, assim, tiranos, e o povo perde tudo que conseguiu.

Já na monarquia, a situação é diferente. Só um governa, mas este o faz de acordo com leis fixas e estabelecidas. Além disso, há poderes intermediários que "controlam" a vontade do rei. São componentes dos poderes intermediários a nobreza, o clero e as cidades. Sem eles, o Estado transformar-se-ia em um Estado despótico. Existe também um "depósito de leis", que é um corpo responsável pela criação e anúncio das leis do Estado, leis através das quais o rei irá governar.

Estes poderes intermediários são necessários, juntamente com a vontade do povo e a vontade do rei, para a formação de um sistema de contrapesos, de contraforças, que irão fazer com que a moderação seja atingida através da ambição destes diversos grupos. A disputa entre si fará com que nenhum deles domine o poder do Estado, e seus interesses pessoais acabar-se-ão confundindo com o bem comum. Esta disputa é causada pela honra, ou melhor, pela disputa por honrarias, que é o princípio de governo na monarquia. Além disso, se a república é ideal para Estados pequenos, a monarquia é ideal para Estados nem grandes nem pequenos, quais sejam, médios.

Por fim o despotismo, que para Montesquieu é o mais imperfeito dos regimes de governo. Para ele, se a monarquia é um governo da moderação, o despotismo é o governo da violência. Ele diferencia um governo "absoluto" de um governo "arbitrário". O despotismo é mais utilizado em Estados extensos, como os países da Ásia.

No despotismo, a virtude não tem cabimento, e a honra é perigosa. O que o move é o temor. "Recebeu-se a ordem, e é quanto basta". Não há como discutir, argumentar, e muito menos ir contra a ordem do déspota. Os súditos devem fazer o que o déspota mandar e pronto, sob pena de castigos e torturas. A educação é usada para imbuir nas crianças o temor pelo déspota e o respeito ao mesmo, e o saber é perigoso demais em tal regime. A ignorância garante a dominação. As leis existentes são as leis criadas pelo déspota: não há argumentação, há apenas a vontade do senhor.

O despotismo é o regime mais fácil de ser instalado, mas também o mais fácil de ser derrubado. Montesquieu afirma que, para chegar à perfeição, representada pela monarquia, demora-se muito, tendo em vista que se deve dar condições para que um poder resista a outro, além de preparar-se toda a legislação. Já o despotismo, por ser formado apenas de paixões, é fácil de ser instalado, mas aí também está sua fraqueza.

A ESTABILIDADE POLÍTICA

Montesquieu aborda também a questão da liberdade, e toma por base a constituição inglesa. Ele chega à seguinte conclusão: "A liberdade é o direito de fazer tudo quanto as leis permitem; e, se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros teriam idêntico poder". Disto decorre que, tanto na república quanto na monarquia, regimes considerados moderados por Montesquieu, ocorre o abuso de poder. Este abuso só pode ser impedido com a separação dos poderes, que poderia melhor ser explicado através da frase "o poder detém o poder". É assim que os cidadãos atingem a liberdade política.

A ênfase na separação dos poderes é que não se pode deixar o poder executivo, legislativo e judiciário nas mãos da mesma pessoa, caso em que teríamos o despotismo. Na Europa da época de Montesquieu, quase todos os Estados tinham o poder executivo e legislativo nas mãos do rei, e o poder judiciário, apesar de ser considerado "nulo" pelo próprio Montesquieu, ficava nas mãos de terceiros.

O país que mais avanços tinha nesta área era a Inglaterra. Se por um lado seu governo era misto, com o povo, o rei e a nobreza mandando, por outro era o regime que mais realizava a tão falada separação de poderes.

O povo participa através de eleições de seus representantes, escolhidos dentro de circunscrições. São escolhidos para participarem da Câmara dos Comuns. A nobreza participa, hereditariamente, enviando seus representantes para a Câmara dos Lordes. A hereditariedade é justificada por causa da constante ameaça, que sofre a nobreza, de expropriação dos seus bens e títulos por parte do rei. O povo e a nobreza estariam, desta forma, resistindo um ao poder do outro.

(Continua na próxima postagem.)

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