4 de junho de 2008

Estabilidade política (III)

(Continuação da postagem anterior.)

Por fim, o monarca. A ele cabe o poder executivo, pois que suas funções são melhor executadas por um só do que por muitos. Caso o Estado fosse governado por uma comissão do legislativo, perder-se-ia a liberdade.

Organizado desta forma, o parlamento inglês permitia que houvesse uma compensação de forças entre os três poderes e, mesmo que dois deles unissem-se contra o terceiro, tal união seria em vão, pois o poder oprimido dispõe de mecanismos que impedem o domínio dos outros dois.

O rei mantém a soberania do seu poder através do veto real, que impede qualquer tentativa de dominação por parte das duas Câmaras, e as Câmaras mantêm a soberania do seu poder através das suas convocações, que eram feitas duas vezes ao ano. Agora não se fala mais de três poderes -- executivo, legislativo e judiciário --, e sim em três forças sociais -- rei, povo e nobreza --, sendo que esta última é o ponto de equilíbrio entre as duas anteriores. Para evitar a possível paralisia política, Montesquieu argumenta, de maneira frágil, que as três forças sociais vir-se-iam constrangidas a agir e, em decorrência das amarras que possuem, agiriam em harmonia.

HAMILTON, MADISON E JAY: O FEDERALISTA

"O Federalista" é uma obra conjunta de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay. É composto de uma série de ensaios publicados em Nova Iorque em 1788, com o objetivo de contribuir com a criação da constituição dos EUA.

Atualmente, acredita-se que Hamilton escreveu 51 artigos, Madison 29 e Jay cinco artigos, totalizando 85 artigos. Contudo, ainda existe polêmica, e há quem diga que Hamilton escreveu 63 artigos.

Os três autores tiveram uma participação notável em eventos relativos à independência americana. Hamilton teve uma participação discreta na elaboração da constituição, devido a suas idéias ultracentralizadoras. Já Madison participou ativamente, sendo chamado de "Pai da Constituição". Após a independência, sua atuação continuou importante. Hamilton e Jay tiveram cargos importantes, enquanto Madison ajudou a fundar o partido Republicano.

É interessante notar que os três autores não eram unânimes em relação às suas idéias. Discordavam em vários pontos entre si, mas a vontade de criar um documento melhor que os Artigos da Confederação os unia. Esta união visava explicar melhor os artigos da nova constituição.

A tradição política da época dizia que a monarquia era o melhor sistema político para os tempos modernos, pois as nações precisavam de grandes exércitos para se defender, além da preocupação com o bem-estar material das populações. A função de "O Federalista" era, portanto, negar a tradição, demonstrando que era possível ter governos populares e aumento de território sem acarretar problemas de governabilidade.

O principal aspecto que "O Federalista" atacava nos Artigos da Confederação é que, para ser lei, esta deve ter meios de punir a sua desobediência. Caso a lei não tenha isto, ela não é lei, e sim um conselho ou recomendação, e o Congresso não tinha meios para punir.

Assim, a única maneira de se criar um governo centralizado é que este tenha meios para punir, caso suas normas sejam violadas. Para isto acontecer, a União tinha de agir diretamente sobre o cidadão, e não sobre os estados e estes sobre os cidadãos. "O Federalista", portanto, tenta combater a monarquia, criando um sistema político totalmente novo.

A diferença é que o termo "confederação" mantém a soberania dos estados, isto é, apenas o estado "manda" dentro do seu território. Já a federação estabelece um "conluio" entre a União e os estados, de forma que ambos possam agir sobre os indivíduos. Este pacto político permitiu a constituição dos Estados Unidos como nação.

Os "antifederalistas" argumentaram que seria complicado administrar um Estado com grande território. As características de tal Estado levariam a uma monarquia militarizada. Eles sugeriam, portanto, que o Estado fosse dividido em três ou quatro confederações. Contudo, segundo Hamilton, seria a disputa entre tais confederações que causaria a militarização, e é por isto que ele, Hamilton, defendia o pacto federativo. O pacto federativo favoreceria o desenvolvimento comercial dos Estados Unidos sem a necessidade de uma grande militarização.

"O Federalista" tem um caráter altamente pessimista, nivelando por baixo a capacidade humana e, consequentemente, sendo mais realista. "O Federalista" quer que aqueles que detenham o poder tenham controle sobre o mesmo, para que o governo não se torne arbitrário ou tirânico. Neste aspecto, a obra segue o pensamento liberal e constitucional, sendo um dos seus expoentes.

A obra deseja que o poder seja freado pelo poder, evitando-se que o governante torne-se um tirano. Assim, surge a proposta de separação dos poderes. Esta separação dos poderes, entretanto, é diferente da proposta por Montesquieu, chamada de "governo misto". Desta forma, em "O Federalista", a ambição de alguém no poder legislativo irá frear a ambição de alguém no poder executivo, e vice-versa.

(Continua na próxima postagem.)

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