18 de agosto de 2008

Casos de corrupção no país têm estruturas parecidas

(Original aqui.)

Diversos casos de corrupção no Brasil envolvendo recursos do orçamento da União têm contornos parecidos. Muitas vezes, os escândalos fraudulentos até parecem um déjà vu, expressão francesa que significa “já ter visto”. Alguns exemplos claros, com estruturas semelhantes, foram os episódios dos “sanguessugas”, com a venda dolosa de ambulâncias; da construtora Gautama, apontada como a principal beneficiada do esquema de fraude em licitações públicas, e, ainda, do suposto desvio de recursos em obras de 114 municípios, algumas delas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), descoberto pela operação João de Barro.

Nos três casos ocorreu o seguinte: parlamentares apresentando emendas ao orçamento, funcionários do Executivo auxiliando ou se omitindo quanto à fiscalização na liberação dessas emendas, prefeituras e empresas privadas beneficiadas com a situação. Para fechar o ciclo, diversas empresas envolvidas financiavam campanhas eleitorais de forma a eleger parlamentares. A prática deu certo, ao menos até o momento em que a Polícia Federal, com ajuda do Ministério Público, entrou em cena para desbaratar os esquemas.

Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, há características comuns nos casos apresentados, no entanto, para ele, cada um tem suas particularidades. “Nem sempre há funcionários do Executivo envolvidos para ajudar na liberação de emendas. Muitas vezes, os recursos são liberados normalmente em blocos, não existindo a necessidade de ajuda nessa etapa”, destaca.

De acordo com Jorge Hage, nos casos de parlamentares honestos, o problema começa quando o dinheiro das emendas chega às prefeituras. “Aí é que começa a corrupção, envolvendo apenas pessoas da prefeitura, de empresas fornecedoras, empreiteiras, etc.”, frisa. “Há também casos em que as empresas entram em conluio sem a participação de gestores (mesmo os prefeitos)”, pondera o ministro.

Para o cientista político Leonardo Barreto, existe uma relação promíscua e antiga que envolve empresários, parlamentares e o Poder Executivo. “Os empresários ‘compram’ emendas, os parlamentares as apresentam na comissão de orçamento e o Executivo privilegia a liberação de verba para a sua implantação. Todo o processo é absolutamente viciado”, constata.

O cientista político e professor de Teoria da Corrupção da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas afirma que uma reforma política precisa ser discutida. Segundo ele, as emendas parlamentares, por exemplo, viabilizam candidaturas de deputados e senadores, pois as empresas beneficiadas pela verba prevista apóiam os candidatos. “Grande parte dos políticos que estão no poder hoje são os sobreviventes desse sistema. Eles aprenderam a viver com esse mecanismo. Por isso, não há interesse da classe na mudança desses pontos. O orçamento também não pode ser muito flexível, pois em finais de ano, os recursos são liberados de tudo quanto é jeito”, argumenta.

Caldas acredita que o problema da corrupção no Brasil é endêmico e tem raízes culturais. Segundo ele, a formação do Brasil por meio do estado lusitano é marcado pelo patrimonialismo, situação onde não se consegue separar o bem público do privado. “Entre outros pontos, o ambiente no Brasil ainda é propício a corrupção. Não há um sistema forte para combater o problema. O sistema político também é frouxo, flexível, aceita a corrupção. Faz parte da nossa cultura o ‘rouba mas faz’ ou o pensamento de que ‘já tem alguém fazendo, por que eu vou fazer?’. Ainda há questão da alta impunidade”, relata Caldas.

Nos casos dos “sanguessugas”, da Gautama e da Operação João de Barro, tanto houve recursos de emendas já direcionadas desde a origem para a corrupção, com envolvimento de parlamentares, funcionário do Executivo, prefeito ou pessoa próxima e empresa que ganharia a licitação, como houve também situações em que a corrupção esteve limitada ao nível local, ou seja, prefeitura-empresa.

Como evitar

Para combater o surgimento de novos episódios, a CGU, órgão de fiscalização interna do Executivo, destaca o uso de ferramentas de tecnologia da informação que automatizam os processos. Outras medidas são o incremento da transparência pública e o estímulo à participação e ao controle social como, por exemplo, o Portal da Transparência e o Portal dos Convênios, previsto para ser implementado no começo de setembro. O novo site publicará todos os processos de celebração e execução dos convênios firmados pela União, inclusive, licitações realizadas por estados e municípios para aplicar os recursos recebidos.

Já na área de repressão, as principais medidas adotadas pela CGU são o envio de todos os relatórios de auditoria da Controladoria ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União, a instauração de processos administrativos disciplinares e as sindicâncias para apurar responsabilidades e aplicar sanções, além da instauração de processos para declarar inidôneas as empresas apanhadas nesses esquemas. A CGU já declarou inidôneas para firmar contratos com a administração pública a Construtora Gautama e todas as empresas do clã Vedoin (Planam, Klass, Sta Maria e Enir Rodrigues EPP).

Para Leonardo Barreto, o caso dos anões do orçamento, ocorrido em 1993, serve de jurisprudência para a análise dos crimes relacionados – envolvendo parlamentares por meio de emendas, funcionários do Executivo, prefeitos e empresas. “Desde esse episódio, mudou-se a forma como se organiza a comissão de orçamento do Congresso e modificou-se a legislação. Hoje, possuímos um sistema muito mais transparente e eficiente do que tínhamos naquele período”, ressalta.

O esquema dos anões do orçamento consistiu em parlamentares responsáveis pela elaboração do Orçamento Geral da União (OGU) utilizando-se de emendas para enriquecimento ilícito. Faziam parte da quadrilha governadores, ministros, senadores e deputados. Os envolvidos recebiam comissões gordas para favorecer empreiteiras e desviavam recursos para entidades de assistência social fantasmas. A maior parte dos integrantes era formada por parlamentares de pequena estrutura. Por isso, o título de anões do orçamento.

Leonardo Barreto sustenta ainda que o maior problema nos casos de corrupção é a impunidade, sobretudo, das autoridades envolvidas. “A sociedade deve estar absolutamente mobilizada para combater essa verdadeira chaga, exigindo, inicialmente, a realização de reformas que possibilitem o rápido julgamento e o cumprimento das penas. O sentimento de impunidade duplica a percepção da sociedade sobre a corrupção, prejudicando o funcionamento de todo o sistema político”, conclui.

Ainda há esperança

A população brasileira ainda acredita que a corrupção pode ser combatida. Pesquisa publicada no final do ano passado pela Universidade de Brasília (UnB) apontou que 84,9% da população confiam na redução da criminalidade. No entanto, o autor do estudo, Ricardo Caldas, acredita que a sociedade brasileira não é participativa e atuante. “No Brasil, as pessoas só tomam alguma atitude quando há interesse privado, como votação de aumento de seu próprio salário, 13º, etc. Não houve nenhum movimento, por exemplo, contra a corrupção, mesmo diante das últimas crises”, afirma.

De acordo com o estudo, o brasileiro também desconfia das punições impostas pela Justiça. Quase a metade dos entrevistados não confia nos juízes e 91% dos entrevistados acreditam que a Justiça não pune com rigor os políticos. Quase 80% dos cidadãos discordam do foro privilegiado a políticos e magistrados e defendem ainda que um candidato “ficha-suja” não pode concorrer à eleição.

O estudo aponta também que 75,5% da população brasileira confiam na Polícia Federal (PF), 52,7% no Supremo Tribunal Federal (STF) e metade não acredita no Poder Judiciário. A pesquisa, realizada com mais de duas mil pessoas de todo o país, foi realizada em agosto de 2007 e teve como principal objetivo avaliar a opinião dos brasileiros em relação às instituições de governo e a imagem do Poder Judiciário.

(Continua aqui.)

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