3 de setembro de 2008

A Duma soviética e a Duma russa: um estudo de caso (VI)

(Continuação da postagem anterior.)

Em princípio, os eleitores das eleições nacionais tinham a liberdade de: votar nos candidatos apoiados pelo partido ou em quaisquer outros candidatos (se existissem); escrever o nome de qualquer outro candidato; ou ainda se abster. Em 1989, alguns dos candidatos oficialmente apoiados pelo Partido Comunista foram rejeitados pelos eleitores, incluindo oficiais de alto nível do partido, como Iuri Solovev, o secretário do partido em Leningrado (atual São Petersburgo).

O regime considerava o ato de votar mais como uma obrigação do que como um direito. Os cidadãos com 18 anos ou mais votavam nas eleições soviéticas, e os que tinham 21 anos ou mais poderiam ser candidatos ao Congresso dos Deputados do Povo. Os cidadãos tinham o direito de participar das campanhas eleitorais e o direito de fazer campanha para qualquer candidato.

Os deputados do Congresso dos Deputados do Povo representavam uma “seção cruzada” dos vários grupos econômicos e profissionais da população. De acordo com o relatório oficial da Comissão de Credenciais(3), em relação à profissão, 24,8% dos deputados do congresso eram trabalhadores em indústrias, construção, transportes ou comunicações; 18,9% eram da agricultura, e destes dois grupos 23,8% eram operários ou camponeses. Diretores industriais ou agrários elegeram respectivamente 6,8% e 8,5% dos deputados. Secretários de vários níveis do Partido Comunista elegeram 10,5% dos deputados. 3,6% dos deputados eleitos eram oficiais militares. Em relação à idade, 88,6% dos deputados tinham menos de 60 anos, enquanto 8,3% tinham menos de 30 anos. No que se refere ao nível de educação, 75,5% possuía educação superior (completa ou não), enquanto que 6,2% eram membros das Academias de Ciência das diversas repúblicas. Contudo, os procedimentos de seleção sub-representaram alguns segmentos da sociedade. Apenas 15,6% dos delegados eram mulheres, e apenas sete deputados (0,003%) eram líderes religiosos.

As principais tarefas do Congresso dos Deputados do Povo foram a eleição do Soviete Supremo e a eleição do presidente do Soviete Supremo, que seria o chefe de Estado. Teoricamente, o Congresso dos Deputados do Povo e o Soviete Supremo manejavam um grande poder legislativo. Na prática, contudo, o Congresso dos Deputados do Povo se encontrou em apenas alguns dias em 1989 para aprovar as decisões tomadas pelo Partido Comunista, pelo Conselho de Ministros e pelo seu próprio Soviete Supremo. O Soviete Supremo, o “Presidium” do Soviete Supremo, o presidente do Soviete Supremo e o Conselho de Ministros possuíam uma grande autoridade para emitir leis, decretos, resoluções e ordens para a população. O Congresso dos Deputados do Povo tinha a autoridade de ratificar essas decisões.

De acordo com a Constituição de 1977, bem como suas emendas e adições promulgadas em dezembro de 1988, várias organizações estavam envolvidas na formação da política externa soviética, incluindo o Congresso dos Deputados do Povo, o Soviete Supremo, o “Presidium” do Soviete Supremo e o Conselho de Ministros. Esta influência era primariamente resultado da filiação de oficiais do Partido Comunista nestes órgãos.

As mudanças feitas na Constituição em dezembro de 1988 alteraram as características do sistema legislativo soviético. Essas mudanças conferiram ao Congresso dos Deputados do Povo habilidades para “definir as diretrizes básicas” da política externa soviética e claramente deram ao presidente do Soviete Supremo os deveres de criar e implementar a política externa. Os deveres atribuídos ao Soviete Supremo incluíam a formação do Conselho de Defesa, a indicação de comandantes para as Forças Armadas, a ratificação de tratados internacionais, a proclamação de estado de guerra e a decisão do uso de tropas em território estrangeiro. Esta última tarefa foi somada à lista dos deveres do Soviete Supremo, como explicou Gorbachev e outros líderes, devido à natureza restrita do processo de decisão que levou à invasão do Afeganistão. O “Presidium” do Soviete Supremo recebeu a responsabilidade de funções diplomáticas menores e da declaração de guerra nos períodos nos quais o Soviete Supremo não estivesse em sessão. O presidente do Soviete Supremo deveria representar a União Soviética nas relações exteriores com outros Estados. O presidente deveria, também, submeter relatórios sobre a política externa ao Congresso dos Deputados do Povo e ao Soviete Supremo, chefe do Conselho de Defesa, e negociar e assinar tratados internacionais. Uma Comissão para Assuntos Estrangeiros foi criada e seus membros receberam poderes para formular e avaliar a execução da política exterior. As novas estruturas legislativas aparentemente forneciam maiores poderes ao Legislativo para implementar e avaliar a execução das políticas exteriores, sendo que o presidente e o “Presidium” do Soviete Supremo teriam um papel de liderança nas atividades da política externa soviética.

(3) Responsável pelo cadastro dos candidatos.

(Continua na próxima postagem.)

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