Os aparelhos ideológicos do estado

Louis Althusser foi um filósofo marxista francês de origem argelina. Foi membro, durante quase toda sua vida, do Partido Comunista Francês, e durante todo este período foi um forte crítico do próprio partido. Uma de suas principais teorizações é acerta do que chama de “aparelhos ideológicos do estado”.

Segundo Althusser, para que a produção sobreviva, é necessário que ela faça a reprodução dos meios de produção. Tais meios de produção são formados pelas forças produtivas e pelas relações de produção existentes. A reprodução da força de trabalho se dá fora da empresa, e o meio material pelo qual ela se reproduz é o salário. O salário é indispensável para a reconstituição da força de trabalho do assalariado (vestimentas, alimentação, etc.), e também é indispensável à educação das crianças. Contudo, não basta apenas fazer com que a força de trabalho se reproduza; ela deve ser capaz de manusear as máquinas e equipamentos da empresa. Esta qualificação ocorre por meio do sistema escolar capitalista.

É aqui que entra a idéia de aparelho ideológico do estado. Na escola, além de ler e escrever, aprendem-se também as regras do "bom comportamento", ou seja, aprende-se a ser submisso à ordem vigente, fazendo com que os operários sejam submissos em relação à ideologia dominante. Além da escola, também a Igreja e outros aparelhos, como o Exército, são aparelhos ideológicos do estado. Eles dominam não pelo uso da força, e sim pelo uso da ideologia para manter a classe dominante no poder.

O autor separa o aparelho de estado do poder de estado. O objeto de disputa é o poder do estado. O aparelho do estado pode continuar, mesmo que os operários atinjam o poder. Quem detém o poder do estado usa o aparelho do estado em benefício de sua classe.

Para poder complementar a teoria marxista, devemos então ter em mente não apenas a distinção entre poder de estado e aparelho de estado, mas também admitir a existência de uma realidade que não se confunde com o aparelho repressivo de estado: são os aparelhos ideológicos de estado.

A diferença básica entre os aparelhos repressivos de estado (ARE) e os aparelhos ideológicos de estado (AIE) é que os ARE utilizam-se predominantemente de argumentos repressivos e coercitivos para atingirem seus objetivos. Já os AIE utilizam predominantemente a ideologia para manter sua dominação. São integrantes dos AIE, dentre outros, o sistema de diferentes igrejas, o sistema escolar (tanto público quanto privado), o sistema familiar, o sistema jurídico, o sistema político, o sistema sindical, o sistema de informação e o sistema cultural.

Outra diferença, além da maneira de atuação (os ARE utilizam-se da repressão e coerção, enquanto os AIE utilizam-se da ideologia), é que, enquanto os ARE são totalmente públicos, a grande parte dos AIE pertencem ao domínio privado. Isto não significa dizer que exista alguma diferença entre AIE públicos e privados: ambos funcionam como aparelhos ideológicos de estado.

É interessante notar que nenhuma classe pode, de forma duradoura, deter o poder do estado sem exercer ao mesmo tempo sua hegemonia sobre e nos aparelhos ideológicos do estado. E é aqui que estão as lutas de classes. Isto porque a classe no poder não consegue impor sua vontade tão facilmente nos AIE como faz nos ARE, pois a antiga classe dominante pode manter fortes posições durante muito tempo nesses, e ainda porque as classes exploradas podem utilizar-se dos AIE para expressarem-se.

Voltemos à questão da reprodução das relações de produção. Esta reprodução ocorre, em grande parte, por meio da superestrutura jurídica-política e ideológica. Em outras palavras, é o aparelho de estado, formado pelos ARE e pelos AIE que garante tal reprodução.

A função dos aparelhos repressivos do estado é não só manter as condições políticas da reprodução das relações de produção, mas também manter, pela repressão, as condições políticas do exercício dos aparelhos ideológicos do estado. São estes que garantem a mais efetiva reprodução das relações de produção. É aí que a ideologia da classe dominante funciona. A função de provedor da reprodução das relações de produção existe desde o pré-capitalismo. Em tal época, o principal AIE era a Igreja, que tinha funções não só religiosas, mas também educacionais, além de uma boa parte das funções de informação e de cultura.

Durante o século XIX, com a progressiva separação entre estado e Igreja, foi surgindo um novo AIE: a escola. Este é o AIE que mais influencia no momento, pois é a escola quem dá formação a todas as crianças, independentemente de classe social, desde o maternal até a universidade. É a escola quem atua nos anos "vulneráveis", quando a criança está aprendendo os valores sociais.

Portanto, é por meio da educação que a reprodução das relações de produção ocorre. Esta ideologia, entretanto, está oculta, pois a escola é tida como neutra na formação do indivíduo. A escola desempenha um papel determinante na reprodução das relações de produção de um modo de produção ameaçado em sua existência pela luta mundial de classes.

Referências bibliográficas:

ALTHUSSER, Louis. Aparelhos ideológicos de estado. 6ª Ed. Rio de Janeiro: Graal, 1985.