O dever, a moral e o direito na perspectiva de I. Kant (I)

José Fernandes P. Junior(1)

RESUMO

A importância da filosofia de Kant é incomensurável. Conhecido como filósofo das três críticas versou sobre os mais variados temas do conhecimento. Utilizou-se do criticismo para tentar uma síntese que superasse as unilateralidades do racionalismo e empirismo. Valeu-se da razão prática para adentrar em conceitos inatingíveis pela razão pura. Sua ética do dever é formulada em seu célebre imperativo categórico. No âmbito jurídico, estabeleceu um paralelo entre Moral e Direito, evidenciando as diferenças entre ambos e sua relação. Embora delimitado, aqui, o tema é inesgotável e aberto às muitas possibilidades de entendimento.

PALAVRAS-CHAVE: Criticismo, Imperativo categórico, Dever, Moral e Direito.

INTRODUÇÃO

O manuscrito que se segue tem o escopo de contribuir, despretensiosamente, para o entendimento de algumas questões relevantes do pensamento de Kant. A intenção é expor e trazer luz (se é que isso é possível) ao seu hermético arcabouço filosófico. Assim, não nos remeteremos à crítica, mas tão-somente à exposição de sua filosofia jurídica.

Num primeiro momento, traçaremos de modo muito sucinto um perfil biográfico de sua pessoa. Em seguida, examinaremos o seu criticismo -- caminho que trilhou para superar a antítese entre racionalismo e empirismo. Depois nos situaremos na questão da ética, que nos remeterá à abordagem da lei moral através do imperativo categórico. Por último, buscaremos diferenciar Moral e Direito e qual o liame existente entre ambos.

Acreditamos não ser possível a compreensão do pensamento jurídico de Kant sem algumas noções de sua filosofia propriamente dita, por isso recomendamos ao leitor a busca dessas noções elementares. Diante dessa constatação, procuramos desenvolver um texto acessível que convide tal leitor ao prazer de tentar compreendê-lo.

KANT EM PESSOA

Immanuel Kant viveu de 1724 a 1804. Oriundo da pequena Königsberg -- Prússia, cidade que na época contava com cerca de cinqüenta mil habitantes.(2)

"Kant vivia tal como ensinava"(3), escreveu R.B. Jackmann; com isso queria insinuar que sua vida era marcada por um profundo senso moral, calcada no ambiente educacional pietista que seus pais o legara. Sua existência cumpriu o transcurso de uma vida de extrema intelectualidade, regrada pela disciplina e conduta admiráveis. Quadro bem detalhado dessa disciplina e conduta foi pintado pelo biógrafo Haine: "acordar, tomar café, escrever, jantar, caminhar, tudo tinha a sua hora marcada"(4). Fato bem conhecido da vida de Kant era a hora de seu passeio: pontualmente, às 15h30min, fazia sua caminhada, diariamente, sempre acompanhado de seu velho criado Lampe, que, prudentemente, conduzia um grande guarda-chuva. A respeito disso, Diané Collinson nos mostra que "numa das raras ocasiões em que atrasou na sua caminhada vespertina, foi em razão, segundo nos é contado, de estar absorto na leitura de Emílio, de Rousseau"(5). Essa rotina era tão conhecida que seus concidadãos o tinham como referência no acerto de seus relógios.

Ademais, era homem de pequena estatura(6), de frágil compleição; no entanto, este homenzinho de Königsberg, de hábitos simples e metódicos é tido como um gigante do pensamento universal.

De saber enciclopédico, nosso filósofo produziu uma obra de larga amplitude; nas diversas searas do conhecimento o kantismo floresce, seja na antropologia, epistemologia, metafísica, ética, estética, direito... Dentre suas obras, destacamos as suas três críticas: Crítica da Razão Pura (1781), Crítica da Razão Prática (1788) e Crítica do Juízo (1790), por isso -- não por acaso -- é conhecido como o filósofo das três críticas. No âmbito do Direito, especificamente, conforme Miguel Reale, "o grande filósofo tratou deste em várias obras"(7) , sendo essa temática aprofundada na "Metafísica dos Costumes [Die Metaphysik der Sitten], obra dividida em duas partes: a doutrina do direito [Rechtslehre] e a doutrina da virtude [Ingendlehe]"(8).

A leitura de Kant não é fácil. Seu estilo rebuscado é permeado de terminologias formais. A respeito disso "Haine fala de um 'estilo cinzento, seco, tosco', de uma 'linguagem afetada, cortês, fria'"(9). Para endossar a difícil hermenêutica do estilo kantiano, Will Durant conta-nos que, "quando Kant entregou o manuscrito da Crítica a seu amigo Herz, homem muito versado em especulação, Herz o devolveu lido pela metade, dizendo que temia ficar louco se continuasse"(10). Não obstante, conforme registra Garcia Morente, "a Crítica da Razão Pura, seu livro capital, o mais estudado, o mais comentado, o mais discutido de toda a literatura filosófica de todos os tempos"(11) é o contraponto que estabelece o convite para enfrentar o desafio de tentar compreender o pensamento kantiano. Desse modo, aceitemos auspiciosamente a ponderação de Will Durant:

aproximemo-nos dele por desvios e com cautela, começando a uma distância segura e respeitosa; comecemos em vários pontos sobre a circunferência do assunto, e depois avancemos tateando em direção àquele sutil centro em que o mais difícil dos filósofos guarda o seu segredo, o seu tesouro(12).

A vida de Kant é muito mais minuciosa e mais nobre do que os detalhes aqui expostos. À guisa da introdução, esboçamos um quadro biográfico desse personagem imortal do intelectualismo humano.

(1) Graduado em Filosofia e Acadêmico do Curso de Direito da Faculdade Projeção.
(2) Cf. LEITE, Flamarion Tavares. 10 Lições sobre Kant, p. 23, rodapé.
(3) In: HELFERICH, Christoph. História da filosofia, p. 239
(4) In: DURANT, Will. A história da filosofia, p. 254
(5) 50 Grandes filósofos, p. 155
(6) "não chegava a um metro e sessenta de altura": ( DURANT, Will. Op. cit, p. 254)
(7) Cf. Filosofia do direito, p. 656.
(8) LEITE, Flamarion Tavares. Op. cit, p. 15
(9) In: HELFERICH, Christoph. Op. cit, p. 241
(10) Op. cit., p. 246
(11) Fundamentos de filosofia - lições preliminares, p. 220
(12) Op. cit., p. 246

(Continua na próxima postagem.)