18 de setembro de 2008

Privatização na Rússia (II)

(Continuação da postagem anterior.)

MARCO TEÓRICO E REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

MARCO TEÓRICO

A teórica se refere a qual paradigma daqueles apresentados por Bobrow & Dryzek em seu livro podemos utilizar para a análise do processo de privatização na Rússia. Mais uma vez, lembramos que, devido à conjuntura política, econômica e social da Rússia ser diferente de suas correspondentes ocidentais, algumas análises podem parecer estranhas ou talvez até absurdas. Porém, reafirmamos nosso compromisso de nos mantermos fiéis aos fatos ocorridos, mesmo que seja necessário justificar tais constatações estranhas e absurdas.

Dentre os paradigmas apresentados por Bobrow & Dryzek em seu livro Policy analysis by design (ver Referências Bibliográficas), concluímos ser o paradigma da Economia de Bem-Estar o que mais utilizaremos para fazer a análise da situação, de acordo com as características intrínsecas desse paradigma. Utilizaremos também vários pressupostos do paradigma do Processamento de Informações Otimista, e alguns pressupostos do paradigma da Estrutura Social Individual, para podermos complementar a análise feita com o paradigma da Economia do Bem-Estar.

Economia de Bem Estar

Essa abordagem é baseada na concepção de que indivíduos, por meio de mecanismos do mercado, deveriam tomar a maioria das decisões sociais No entanto, é reconhecido pelos economistas de bem-estar que os mercados não podem agregar o comportamento maximizador de utilidade individual para otimizar sobre tudo o bem-estar social ou não podem sempre distribuir recursos eficientemente. Nessas circunstâncias, conhecidas como falha de mercado, a economia de bem-estar argumenta que as políticas institucionais podem agir para corrigir ou suprimir as falhas de mercado. Dentre algumas falhas de mercado, pode-se mencionar:

- Informação Imperfeita: Refere-se a quando o consumidor e investidor não têm informação adequada para tomar uma decisão racional.

- Monopólio natural: Refere-se quanto à situação em certas indústrias com requerimento de grande capital e retornos desproporcionais a uma escala que tende a promover uma única firma sobre as competidoras.

- Competição destrutiva: Quando uma competição agressiva entre firmas causa efeitos colaterais negativos sobre os trabalhadores e sociedade.

- A tragédia dos Comuns: é uma falha de mercado que se refere a circunstâncias que envolvem o uso comum de recursos de propriedades sem regulamentação. Os usuários sempre se beneficiam com o aumento do uso em curto prazo, mas em longo prazo sofrem com o esgotamento dos mesmos recursos.

A Economia de Bem Estar argumenta que os governos têm a responsabilidade de corrigir as falhas de mercado, porque a otimização social não advirá apenas da tomada de decisões individuais não coordenadas. Neste caso, governos que são chamados a agir devem primeiramente determinar se a falha de mercado esta causando um problema social; em caso afirmativo, deve-se intervir para corrigir a falha. Uma vez reconhecida a falha de mercado e a necessidade da intervenção estatal, a política pública deve encontrar o meio mais eficiente de corrigir essa falha. A forma mais eficiente é aquela na qual o custo é menor e a técnica de analise é do custo-benefício. O objetivo é descobrir como conseguir o mesmo resultado pelo menor custo ou o maior e melhor resultado pelo mesmo custo. Essa análise é essencialmente a técnica para o governo refazer a tomada de decisão do mercado o mais próximo possível da alocação de recursos.

O critério de otimização de Pareto, utilizado na abordagem do bem-estar social, requer que uma ação seja tomada apenas se ela oferece a possibilidade de fazer ao menos uma pessoa obter uma condição melhor, sem piorar a condição de nenhuma outra. Apesar de que isso pode funcionar na competição de mercado, não tem como funcionar em Políticas Públicas, onde as ações de melhora de alguns grupos significam realocar recursos de outros grupos. Para Pareto, o status quo distributivo é justo. Essa dificuldade com o Princípio de Pareto resultou em um novo critério, chamado Critério de Kaldor, segundo o qual a política deve ser escolhida, mesmo se alguns perdem, desde que o total de ganhos seja superior à soma das perdas.

(Continua na próxima postagem.)

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