20 de outubro de 2008

Privatização na Rússia (XVI)

(Continuação da postagem anterior.)

Já no que tange a recursos financeiros, o compromisso era de que o preço inicial de uma empresa para ser vendida – ou a quantidade de capital autorizado de uma companhia joint stock – poderia ser determinado tomando-se por base um completo inventário de seus bens. A propriedade a ser avaliada incluía bens fixos e investimentos, reservas, lucros e dinheiro. Os bens fixos foram avaliados tomando-se por base o valor do produto “original” menos a depreciação por tempo de uso, por exemplo. Para determinar a quantidade de capital registrado em nome de uma empresa, os principais itens a seguir eram utilizados:

- O dinheiro remanescente de incentivos econômicos e lucros foram canalizados para a criação de um fundo para a privatização da empresa;
- Créditos e empréstimos a curto, médio e longo prazos foram estendidos;
- O valor da propriedade foi “coberto” por arranjos especiais para a privatização, assim como o custo de facilidades sociais e culturais, para que a empresa fosse mantida como propriedade municipal ou estatal.

DEFINIÇÃO DE VALORES

A análise retrospectiva do processo de privatização russo, que estamos realizando nesse trabalho, nos permite reconhecer dois tipos de valores associados a este processo: valores “formais” e valores “informais”. Os valores formais são aqueles que estavam oficialmente relacionados à política adotada a partir de 1992, sendo alguns deles intimamente relacionados com o objetivo da política de privatização, enquanto que os valores informais envolvidos eram aqueles que não estavam claramente expressos no processo ocorrido naquele período, e que, portanto, não foram declarados como objetivos a serem atingidos pela política de privatização.

Todos esses objetivos formais tinham em vista a construção, na Rússia, de uma nova sociedade baseada em uma economia de mercado e em um sistema político democrático. Havia, assim, a busca do “bem comum” para a sociedade russa, e esse “bem comum” era expresso também pela privatização das empresas estatais. Ao mesmo tempo, buscou-se a participação da população por meio dos vouchers, esperando-se, assim, que a população participasse do processo e, desta forma, desse seu apoio ao mesmo, legitimando as ações governamentais. Vale destacar também a questão da transparência desejada com o processo, pois já que os cidadãos participariam efetivamente da privatização, nenhuma ação escusa poderia – teoricamente – ser escondida da população. Por fim, podemos destacar também como valores a busca da eficiência não só das empresas, mas também do governo, além do fato de que o processo de privatização era um dos principais aspectos do Programa Radical de Construção da Economia de Mercado e de Estabilização Econômica.

Por trás destes valores formais, podemos, entretanto, verificar a existência de valores informais em todo o processo. O primeiro deles refere-se à necessidade consciente de adotar medidas consideradas neoliberais no país, como forma de mostrar que a Rússia não adotaria novamente o socialismo como sistema político e econômico. Essa preocupação, por parte dos líderes russos, era fundamental, já que o país precisava não só de crédito financeiro externo, como também precisava da confiança dos países ocidentais até mesmo para conseguir auxílio financeiro.

Como valores formais, podemos destacar os seguintes:

- Criação de um mercado de capitais e de um novo sistema financeiro, por meio de programas de investimentos e da implantação de medidas de disseminação das informações.
- Criação de uma classe de proprietários de empresas, para melhorar a administração corporativa, melhorar o controle sobre a disciplina da aplicação da tecnologia na produção e aumentar a qualidade do marketing empresarial e dos programas de investimento.
- Consolidação de um sistema capitalista que englobasse toda a população, e não apenas a nomenklatura.
- Consolidação da democracia, com a participação da população no processo de compra e venda das empresas.
- Abertura do sistema econômico russo para o mercado, com mudanças ideológicas em relação à propriedade privada.
- Alteração do sistema legal russo, refletindo as alterações econômicas e políticas ocorridas no período.
- Modificação do ambiente institucional, pois no antigo sistema econômico soviético havia um sistema legal de sanções para a proteção da propriedade pública. Durante o período de transição da economia, as incertezas tornaram-se maiores, pois o sistema legal de proteção da propriedade pública não mais funcionava, e ainda não havia um sistema legal de proteção da propriedade privada.
- Obtenção de recursos de forma rápida e elevada com a venda das estatais, como ponto de apoio para as demais reformas econômicas.

(Continua na próxima postagem.)

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